Governo amplia prazo para exigência da nova identidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo cronograma para a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida estabelece prazos mais longos e uma implementação gradual da obrigatoriedade do documento.
De acordo com as novas regras, cidadãos que ainda não possuem dados biométricos registrados terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já aqueles que contam com biometria em bases públicas — como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação ou do passaporte — deverão se adequar até janeiro de 2028.
A mudança altera o cronograma anterior, que previa a exigência em prazo mais curto. Segundo o governo federal, o objetivo é evitar que beneficiários sejam prejudicados por dificuldades de adaptação, garantindo a continuidade do acesso aos programas sociais.
A Carteira de Identidade Nacional será o principal instrumento de consolidação do cadastro biométrico no país. O novo modelo utiliza o CPF como número único de identificação, permitindo a integração de diferentes bases de dados e ampliando a capacidade de verificação das informações. A expectativa é reduzir fraudes e pagamentos indevidos.
Além da versão física, a CIN contará com formato digital, que possibilita a inclusão de outros documentos, como título de eleitor e carteira de habilitação, além de dados complementares, como tipo sanguíneo e autorização para doação de órgãos.
Para emitir o documento, o cidadão deve realizar agendamento no órgão responsável em seu estado e comparecer ao atendimento presencial para coleta biométrica, apresentando certidão de nascimento ou casamento.
Com a ampliação dos prazos, o governo busca promover uma transição gradual e segura, considerando que grande parte da população já possui biometria registrada em sistemas públicos.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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