Governo define datas para pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023

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O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2021, já foram definindo pelo governo federal e deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano (veja as datas abaixo).

A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Os membros do Conselho devem ‘bater o martelo’ sobre as datas em reunião extraordinária que será realizada na próxima quinta-feira (15).

O cronograma proposta prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:

Nascidos em Data de início
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 15/04/2023
Junho 15/04/2023
Julho 17/05/2023
Agosto 17/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023

Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores, o calendário de pagamentos também começa no dia 15 de fevereiro. No entanto, o cronograma foi feito de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja a tabela:

N° final da inscrição Data de início
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023

Ano-base 2020 – quem ainda não recebeu

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Ainda não sacaram o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono do Pasep.

Qual o valor do abono?

O valor do benefício para 2023 é proporcional aos meses trabalhados no ano de 2021. O valor máximo é um salário mínimo, hoje de R$ 1.212,00. Significa que por cada mês trabalhado o trabalhador tem direito a aproximadamente R$ 101,00, em valores atuais.

Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.

Nota: O valor do salário mínimo previsto para 2023, enviado pela presidência da República ao Congresso no Orçamento da União para o ano que vem é de R$ 1.302,00.

Como recebo?

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

* Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
* Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
* Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
* Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Quem tem direito ao PIS

Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

Além disso, é preciso:

* Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
* Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
* Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem tem direito ao Pasep

Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).

Além disso, é preciso:

* Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
* Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
* Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Como consultar se tenho o benefício

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

* Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
* Portal www.gov.br
* Telefone 158

Fonte: CUT

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