Governo desautoriza GSI e diz que não haverá criação de taxa para usuários de internet

internetEm um comunicado divulgado nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro desautorizou a proposta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de criar uma taxa para os usuários de internet com o objetivo de financiar a criação da Agência de Segurança Cibernética. A medida vem como resposta à repercussão negativa da ideia, que gerou críticas e questionamentos por parte da população.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, utilizou as redes sociais para afirmar que “não há nenhuma possibilidade de taxação” ou qualquer iniciativa desse tipo em relação aos usuários de internet. Ele ressaltou que o tema nunca chegou a ser discutido ou levado ao conhecimento do presidente Lula.

Essa declaração enfatiza o posicionamento do governo em não seguir adiante com a proposta sugerida pelos militares. Em poucos minutos após a divulgação da ideia, o governo foi alvo de diversos comentários negativos nas redes sociais, em relação à cobrança de 1,5% do valor pago pelos internautas como forma de garantir maior proteção virtual.

A implementação dessa taxa estaria sob a responsabilidade do Congresso Nacional. Apesar do reconhecimento da importância de uma política de segurança cibernética, membros do governo avaliaram que esse não seria o momento adequado para dar destaque à proposta, especialmente quando o Congresso está engajado na aprovação de uma reforma tributária.

A sugestão de taxar os usuários da internet faz parte da nova Política Nacional de Segurança Cibernética, que está em discussão por órgãos públicos desde 2014. Um rascunho do documento, assinado pelo GSI, foi encaminhado aos ministérios, mas ainda aguarda aprovação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhado ao Congresso.

O GSI tinha a intenção de enviar a versão final do texto ainda neste semestre. No entanto, a proposta é considerada impopular, pois estabelece limites para o uso da internet e levanta questionamentos sobre a fonte de recursos para a criação da agência. Em governos anteriores, a proposta não foi enviada devido a sua falta de apoio.

Em 2020, ataques hackers aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério da Saúde reacenderam o debate sobre segurança cibernética no setor público. No entanto, na época, foram adotadas medidas emergenciais para enfrentar a situação.

Estima-se que a criação e manutenção de uma agência de combate a ataques cibernéticos custaria cerca de R$ 600 milhões ao longo de cinco anos e envolveria a contratação de 800 funcionários.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da CNN