Herdeiros têm direito a dinheiro esquecido nos bancos, diz Banco Central

Os herdeiros, filhos e filhas, viúvas ou viúvos ou dependentes de titulares da contas corrente ou donos da empresas que morreram ou encerraram as atividades têm direito de sacar valores esquecidos nos bancos.

Por enquanto, só é possível saber se tem dinheiro esquecido. Não dá para pedir o resgate a partir de 7 de março quando os valores começam a ser liberados porque o Banco Central (BC) ainda não definiu como terceiros podem sacar os valores esquecidos.

Em nota, o BC informou que, “em breve irá divulgar os procedimentos para consulta de Valores a Receber por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado), nos casos em que o proprietário dos recursos não puder obter login gov.br nível prata ou ouro”.

Mas quem tiver os números do CPF e data de nascimento no caso de pessoa física, e do CNPJ e data da abertura da empresa, pode acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico/

do BC para fazer a consulta.

Se tiver dinheiro a receber, receberá um aviso que orienta a voltar no site para solicitar o resgate do saldo existente em uma data e horário previamente agendados. Os saques serão liberados de acordo com as datas de nascimentos dos clientes ou da criação das empresas no dia e horários que o BC informa no comunicado. Anote essa data.

O BC elaborou um calendário para a pessoa saber o valor a receber e solicitar o saque. Os clientes que nasceram antes de 1968, por exemplo, saberão o valor exato que poderá ser resgatado e solicitar as transferências entre os dias 7 e 11 de março. Já os nascidos após 1983, a liberação ocorrerá entre 21 e 25 de março. Quem perder a data agendada, tem de esperar a repescagem.

Confira o calendário

Antes de 1968 – 7 a 11/03 – 12/03
Entre 1968 e 1983 – 14 a 18/03 – 19/03
Após 1983 – 21 a 25/03 – 26/03

Quando você recebe a resposta positiva, sim, você tem valores esquecidos nos bancos, o aviso que surge na tela do computador ou celular diz, ainda, que o cidadão ou cidadã tem de ter uma conta gov.br (nível prata ou ouro), que garante maior nível de segurança, como reconhecimento facial, permitindo o acesso a bancos credenciados e a serviços mais sensíveis.

Como aumentar o nível da conta gov.br para prata ouro?

A conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro. O nível bronze, o nível básico, é atribuído quando a pessoa faz cadastro com CPF na plataforma e preenchimento de formulário com dados básicos. O acesso à plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é outra maneira de garantir o selo de bronze para o seu CPF.

Confira como saber se conta é nível para ouro ou prata no gov.br

O Canal Tech divulgou o passo a passo para os brasileiros aumentarem o nível de sergurança no gov.br., que reproduzimos abaixo:

Por meio do computador ou celular, ou pelo aplicativo oficial da plataforma (Android | iOS), acesse o gov.br e faça o login com seu CPF e senha;

Selecione a opção “Privacidade”;

Em seguida, toque em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. É necessário autorizar o acesso;

Por fim, acesse a tela com a sua lista de selos e confira o seu nível atual. Desça a tela para encontrar opções de adquirir novos selos e subir de nível.

Como aumentar o nível

Para aumentar o nível, basta seguir as instruções ou entrar em “Privacidade/Selos de Confiabilidade”, acessando o gov.br pelo app ou site da plataforma.

As opções incluem validação pelo internet banking, Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento (SIGEPE), validação facial pelo Denatran ou TSE e uso de Certificado Digital.

Para obter o nível prata, é possível obter selos das seguintes maneiras;

Validação com o selo Balcão Presencial do INSS, adquirido em qualquer agência de atendimento do INSS;

Por Internet Banking, a partir de procedimento realizado na plataforma do banco com CPF e senha. As instituições compatíveis são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa, Sicoob e Santander;

Por validação com cadastro do SIGEPE, direcionado a servidores públicos da União;

Por validação facial, em comparação com a Carteira Nacional de Habilitação.

No caso da certificação de nível ouro, os selos são distribuídos por duas maneiras diferentes:

Por validação do Certificado Digital de Pessoa Física;

Por validação facial, em comparação com a base de dados da biometria facial do Tribunal de Justiça Eleitoral.

Confira, a seguir, o passo a passo para obter a validação em cada caso.

Como obter selo de confiabilidade pelo Internet Banking

1. No portal Gov.br, acesse a aba com a lista de selos de confiabilidade. Em seguida, desça a tela até encontrar opções de Internet Banking e selecione a sua instituição financeira;
2. Em seguida, uma página do navegador será aberta para acessar o Internet Banking do seu banco. Use seu CPF e senha para acessar e siga as instruções da instituição;
3. Por fim, autorize o acesso à sua conta para obter o selo.

Como obter selo de confiabilidade por validação facial (Denatran ou TJE)

Para esse procedimento, é necessário gerar um QR Code e escaneá-lo com seu celular pelo aplicativo do Gov.br. Portanto, é recomendável utilizar o seu computador para completar todas as etapas.

Abra o Gov.br no computador e acesse a lista de selos. Em seguida, escolha pela opção de validação facial;

1. Em seguida, clique em “Gerar QR Code”. Esse código será escaneado pelo aplicativo do Gov.br (não é possível concluir esse passo a passo pelo navegador);
2. Abra o app do Gov.br no seu celular e toque em “Ler QR Code” e aponte a câmera para fazer a leitura;
3. Na próxima tela, toque em “Fazer reconhecimento facial”;
4. Posicione seu rosto na área destacada e aguarde o reconhecimento facial. Depois, seu selo será emitido.

Como obter selo de confiabilidade pelo SIGEPE

1. Na lista de selos do Gov.br, toque em “Cadastro validado em base de dados de servidores públicos da União”;
2. Em seguida, insira seu CPF e a senha do SIGEPE para concluir.

Como obter selo de confiabilidade pelo Certificado Digital

1. Na lista de selos de confiabilidade, selecione “Cadastro validado por certificado digital”;
2. Em seguida, acione o seu certificado por cartão ou token e selecione “Ler Certificado Digital” para obter o selo.

Em 2 de maio, nova chance para quem consultou e não tem dinheiro a receber na primeira fase

Um total de R$ 8 bilhões podem ser recuperados pelos clientes. Na primeira fase, serão devolvidos R$ 3,9 bilhões para 27,9 milhões de clientes – 26 milhões são pessoas físicas e 1,9 milhão empresas.

Se você consultou o site ‘valores a receber’ nessa primeira etapa e o sistema informou que você não tem dinheiro a receber, consulte novamente a partir do dai 2 de maio quando o BC libera o segundo lote de devoluções do dinheiro esquecido nos bancos.

Nesta primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível. Serão ainda devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.

Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.

Fonte: CUT