Indenização do Bolsa Família ainda está valendo? Veja quem tem direito

O Instituto Sigilo, entidade dedicada à defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, anunciou a abertura de um portal para que beneficiários do extinto Auxílio Brasil possam verificar se seus dados foram vazados e se têm direito a uma indenização.

A Justiça Federal, em setembro, fixou em R$ 15 mil o valor a ser pago a cada pessoa afetada pelo vazamento, a título de indenização auxílio brasil, embora a decisão esteja sujeita a recurso.

Detalhes da Ação e Vazamento de Dados

O Instituto Sigilo moveu uma ação relacionada ao vazamento de dados, alegando que informações de aproximadamente 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 foram expostas.

Esses dados incluem pessoas de mais de 4 mil municípios, conforme apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). O vazamento teria ocorrido de maneira ilegal para correspondentes bancários, os quais utilizaram essas informações para ofertar empréstimos e outros produtos financeiros.

Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou parcialmente o pedido do Instituto Sigilo, determinando o pagamento de R$ 15 mil por danos morais a cada afetado, com a responsabilidade do pagamento atribuída à União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Contudo, a decisão não é definitiva, pois o processo está em andamento, tendo a Caixa Econômica Federal recorrido da decisão.

Posição da Caixa Econômica e Histórico do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal negou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade, enfatizando que mantém infraestrutura adequada para a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Auxílio Brasil, lançado durante o governo Bolsonaro em 2021, foi extinto pelo presidente Lula. Posteriormente, o Bolsa Família foi relançado em 2023, incorporando novas regras.

Como Consultar e Alerta sobre Pagamento

Para verificar se está na base de dados supostamente vazada e se é elegível à indenização, o beneficiário pode acessar o portal sigilo.org.br e clicar em “Conferir se tenho direito”.

O preenchimento de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone é necessário, juntamente com a concordância com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site. A consulta informa a elegibilidade do beneficiário à indenização, mas não assegura o pagamento imediato, pois o processo ainda não foi concluído.

Perspectivas sobre o Pagamento da Indenização e Próximos Passos

Não há garantia de pagamento da indenização, embora o Instituto Sigilo acredite no sucesso da ação. O processo pode levar um tempo indeterminado, e a organização não é responsável pelo pagamento.

Caso a decisão sobre a indenização seja mantida, cada beneficiário deverá solicitar a execução da sentença após o término do processo, geralmente com o auxílio de um advogado.

O Instituto Sigilo, que não revela como obteve acesso aos dados vazados, já conta com 471 mil pessoas elegíveis, segundo informações divulgadas no site.

De acordo com a jornalista Lila Cunha, a organização planeja entrar em contato com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para cadastrar advogados pelo país, a fim de auxiliar os associados do instituto a receberem o dinheiro, caso a indenização seja efetivada.