INSS altera limite de juros do empréstimo consignado e cartão de crédito

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou aumento do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa do aumento na taxa Selic e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

O percentual do empréstimo consignado passa de 1,8% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa subiu de 3% para 3,06% ao mês.

O secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, destacou que o conselho define o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência explica que a metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015.

O CNPS disse que as mudanças ocorrem por causa das oscilações do mercado financeiro e destacou a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.

Conselho aprova, por unanimidade, novo teto de juros para empréstimo consignado

Com o aumento na taxa básica de juros (Selic) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (6), o aumento do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mês, o percentual do empréstimo consignado passa de 1,80% para 2,14%. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa passa de 3% para 3,06% ao mês. “Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim.

A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015.

Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.

Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito. A partir disso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores. A resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária – que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.

Fonte: Agência Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência

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