INSS: começa a valer a lista com 165 novas doenças ligadas ao trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma significativa atualização na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo 165 novas patologias, entre elas a Covid-19. A LDRT, gerida pelo Ministério da Saúde, não sofria alterações há 24 anos e, agora, passa a contar com um total de 347 condições de saúde ligadas às atividades profissionais.

A portaria GM/MS nº 1.999/2023, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, oficializou as mudanças, que entraram em vigor nesta sexta-feira (29). O reconhecimento oficial dessas doenças relacionadas ao trabalho é crucial para orientar decisões governamentais, bem como direcionar ações de órgãos e empresas no cuidado com a saúde dos trabalhadores.

A atualização da lista abrange uma ampla gama de condições, incluindo distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio, câncer e transtornos associados ao uso excessivo de álcool, drogas e café. Essa ampliação reflete uma compreensão mais abrangente das implicações do ambiente de trabalho na saúde física e mental dos trabalhadores.

Além do Ministério da Saúde, a iniciativa recebeu apoio dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas mudanças fortalecem a atuação dos auditores do trabalho, facilitam o acesso a benefícios previdenciários e proporcionam maior proteção aos trabalhadores diagnosticados com uma das doenças da lista.

As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas considerando diversas ocupações e se aplicam a trabalhadores formais e informais, urbanos e rurais.

A LDRT consiste em duas partes: uma que destaca os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças e outra que descreve as patologias para identificação, diagnóstico e tratamento. A lista atualizada está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 27 de novembro de 2023, anexa à portaria GM/MS nº 1.999/2023.

A inclusão das novas condições de saúde é resultado de avaliações realizadas durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em Brasília, entre os dias 27 e 29 de novembro. A Renast, criada em 2002, desempenha um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, envolvendo o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde, indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais de 2007 a 2022. Dessas notificações, 52,9% estão relacionadas a acidentes de trabalho graves.

As informações revelam que 26,8% das notificações resultaram de exposição a material biológico, 12,2% de acidentes com animais peçonhentos e 3,7% de Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). Até meados de novembro de 2023, houve mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho somente neste ano.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7 e Agência Brasil