INSS estabelece novas regras para o BPC

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará, a partir de janeiro de 2027, novos critérios para calcular o tempo de espera dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Uma das principais mudanças envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que passará a ser considerado atrasado somente após 90 dias de espera, em vez dos atuais 45 dias.

A alteração busca adequar os indicadores oficiais da fila aos prazos estabelecidos em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Segundo a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, o objetivo é corrigir diferenças entre o tempo utilizado na gestão dos processos e aquele considerado na divulgação das estatísticas.

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Atualmente, um requerimento de BPC/Loas que aguarda análise há 60 dias aparece como atrasado nos indicadores, embora ainda esteja dentro do prazo de 90 dias previsto no acordo com o STF. Com a nova metodologia, situações como essa passarão a ser classificadas como dentro do período regulamentar.

De acordo com a presidente da autarquia, a concessão do benefício assistencial envolve procedimentos adicionais, como apresentação de documentos, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), verificação biométrica, perícia médica e avaliação social. Essas etapas justificam o prazo diferenciado.

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O INSS afirma que a mudança não representa autorização para demorar mais na análise dos requerimentos, mas apenas uma adequação dos critérios utilizados para classificar os processos. A autarquia também assegura que continuará trabalhando para reduzir o tempo de espera.

Período de exigência deixará de entrar na contagem

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Outra mudança alcançará todos os benefícios analisados pelo INSS, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o próprio BPC/Loas. A partir de janeiro, o período em que um requerimento permanecer parado aguardando documentos complementares do segurado deixará de ser contabilizado no tempo de análise da autarquia.

Na prática, quando o instituto solicitar informações ou documentos adicionais, a contagem será interrompida durante o prazo concedido ao cidadão para atender à exigência. O período voltará a ser contabilizado quando a documentação for apresentada.

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Por exemplo, se um pedido de aposentadoria permanecer 16 dias em análise antes de receber uma solicitação de documentos e o segurado levar outros 30 dias para apresentar o material, a metodologia atual considera os 46 dias de espera. Com a nova regra, serão contabilizados inicialmente apenas os 16 dias, retomando-se a contagem após o cumprimento da exigência.

Segundo Ana Cristina, a medida permitirá identificar com maior precisão quais processos estão efetivamente atrasados e precisam de prioridade na análise.

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Os indicadores divulgados pelo INSS continuarão apresentando a quantidade de requerimentos dentro e fora do prazo. A diferença será a adoção dos limites de 45 dias para benefícios previdenciários e de 90 dias para o BPC/Loas, com a exclusão dos períodos de espera por documentação complementar.

Como ficam os juros e a correção dos valores atrasados?

As alterações também terão reflexos na contagem dos prazos utilizados para a atualização dos valores devidos aos segurados quando há demora na análise dos requerimentos.

Para aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, o prazo de referência permanece em 45 dias. Entretanto, o período em que o processo estiver aguardando documentos do cidadão não será considerado.

Assim, caso uma exigência permaneça pendente por 30 dias, a contagem será suspensa nesse intervalo. Conforme os critérios informados pelo INSS, a atualização dos valores poderá começar somente a partir do 76º dia.

No caso do BPC/Loas, o prazo de referência passará a ser de 90 dias. Se houver uma exigência com duração de 30 dias, a correção dos valores poderá começar a partir do 121º dia.

Mudanças podem retirar 50 mil pedidos da lista de atrasados

A adoção dos novos critérios deverá provocar uma redução na quantidade de requerimentos classificados como atrasados nos indicadores do INSS. Isso, entretanto, não significa que os processos tenham sido analisados, concluídos ou que os benefícios tenham sido concedidos.

Segundo Ana Cristina, o instituto possui atualmente menos de 100 mil requerimentos com tempo de espera superior a 45 dias. Desse total, aproximadamente 20 mil deixariam de aparecer como atrasados após a exclusão dos períodos em que os processos aguardaram documentos dos segurados.

Outros 30 mil pedidos do BPC/Loas também passariam a ser considerados dentro do prazo, em razão da ampliação do limite de 45 para 90 dias.

Com as duas mudanças, cerca de 50 mil requerimentos poderão deixar a classificação de atrasados nos indicadores oficiais.

Por que a mudança será implementada somente em 2027?

Embora o prazo de 90 dias para análise do BPC/Loas esteja previsto desde o acordo homologado pelo STF em 2021, o INSS decidiu adequar a divulgação dos indicadores somente agora.

Segundo a presidente da autarquia, a diferença entre os critérios foi identificada durante o trabalho da coordenação de inteligência de dados. A administração optou por aguardar uma situação de maior controle do volume de processos antes de implementar a alteração, evitando interpretações de que a revisão teria como finalidade apenas reduzir os números apresentados ao público.

A presidente informou que o INSS recebe mais de 1,3 milhão de novos requerimentos mensalmente e possui capacidade de analisar mais de 1,6 milhão de pedidos no mesmo período. O estoque atual está em torno de 1,2 milhão de processos.

Em outubro, o tempo médio de decisão de todos os benefícios ficou em 22 dias. Para os requerimentos do BPC/Loas, a média foi de 36 dias.

Ana Cristina também afirmou que o prazo de 90 dias já era utilizado internamente no gerenciamento dos processos assistenciais e que a mudança permitirá alinhar os indicadores divulgados à população aos critérios adotados pela própria administração.

INSS pretende simplificar comunicação com os segurados

Além das mudanças na contagem dos prazos, o instituto planeja adotar medidas em 2027 para reduzir a quantidade de requerimentos que ficam pendentes por falta de documentos ou informações.

Uma das iniciativas será tornar mais simples a linguagem utilizada nas cartas de exigência, comunicados enviados aos segurados quando o INSS precisa de dados complementares para concluir a análise. As notificações sobre concessão ou negativa dos benefícios também deverão passar por melhorias para facilitar a compreensão.

Outra medida prevista é a reformulação dos formulários de requerimento, permitindo que os cidadãos forneçam informações mais completas já no momento da solicitação.

O instituto também pretende ampliar o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com registros de outros órgãos públicos. A expectativa é oferecer aos servidores informações mais completas e confiáveis, reduzindo a necessidade de novas solicitações aos segurados.

Como acompanhar os pedidos do INSS?

Os cidadãos podem consultar o andamento dos requerimentos e obter informações sobre benefícios pelos seguintes canais:

  • Meu INSS: aplicativo ou site oficial da Previdência Social;
  • Central 135: atendimento telefônico de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências da Previdência Social: atendimento presencial, conforme os serviços disponíveis e a necessidade de agendamento.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra

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