Justiça acelera bloqueio de contas de devedores no Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil
Mudança no Sisbajud aumenta a frequência de envio de ordens judiciais aos bancos e pode reduzir o intervalo entre a decisão do juiz e o cumprimento da medida
O Poder Judiciário iniciou testes de uma atualização no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para localizar recursos financeiros e outros ativos de pessoas físicas e empresas que são alvo de processos de cobrança. A mudança pretende tornar mais rápido o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias.
A principal alteração está relacionada à frequência de transmissão das determinações judiciais às instituições financeiras. Com o novo modelo, os comandos poderão ser encaminhados diversas vezes ao longo do dia, aumentando a possibilidade de que uma ordem determinada pela Justiça seja processada ainda durante o mesmo dia útil.
A fase inicial do projeto conta com a participação de Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além da XP Investimentos. O processo de testes é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende avaliar o desempenho das novas funcionalidades antes de ampliar o sistema para outras instituições do mercado financeiro.
Durante o período de avaliação, os participantes deverão fornecer informações ao CNJ sobre o funcionamento da plataforma. Entre os indicadores acompanhados estão o tempo necessário para o cumprimento das determinações judiciais, eventuais problemas técnicos e o volume de ordens que permanecem pendentes.
Os dados obtidos serão utilizados para identificar falhas e realizar ajustes no sistema antes de uma eventual expansão do novo modelo para as demais instituições financeiras.
Bloqueio depende de decisão judicial
A mudança não altera a regra segundo a qual os bancos não podem bloquear, por conta própria, o dinheiro de um cliente simplesmente porque existe uma dívida. A restrição de valores depende de uma determinação judicial específica, emitida no âmbito de um processo.
Em situações como dívidas relacionadas a empréstimos ou cartões de crédito, o credor pode recorrer à Justiça para tentar receber o valor devido. Caso o processo avance e o magistrado determine a busca de patrimônio financeiro, o Sisbajud é utilizado para localizar os ativos e encaminhar às instituições as ordens determinadas judicialmente.
O novo modelo, portanto, busca principalmente reduzir o intervalo operacional entre a decisão judicial e o processamento da ordem pelas instituições financeiras
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas
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