Lei da Cadeirinha muda em 2025: veja as novas regras para evitar multas
Atualização da legislação impõe novas exigências para a segurança das crianças em veículos e prevê penalidades mais rigorosas para motoristas infratores
A partir de 2025, a Lei da Cadeirinha passa por uma atualização significativa com o objetivo de garantir maior segurança no transporte de crianças em veículos automotores.
As mudanças visam reduzir os riscos de lesões graves e óbitos em caso de acidentes, alinhando-se aos avanços tecnológicos e às melhores práticas internacionais de segurança viária. Para pais e responsáveis, é fundamental estar atento às novas exigências, que detalham os dispositivos de retenção adequados para cada faixa etária e estabelecem penalidades mais rigorosas para o descumprimento das normas.
Novas regras para transporte infantil
A legislação determina que crianças de até 10 anos de idade ou com altura inferior a 1,45 metro devem viajar exclusivamente no banco traseiro do veículo. Em situações específicas, como em carros sem banco traseiro, será permitido transportar a criança no banco dianteiro, desde que o airbag do passageiro seja desativado e o dispositivo de retenção adequado esteja instalado corretamente.
Além disso, a lei especifica os equipamentos de segurança obrigatórios para cada faixa etária:
- Bebês de até 1 ano : uso obrigatório de bebê-conforto , dispositivo voltado para trás que oferece maior proteção à cabeça e ao pescoço em caso de impacto.
- Crianças de 1 a 4 anos : utilização de cadeirinhas , que proporcionam suporte adequado para o corpo em crescimento.
- Crianças de 4 a 10 anos (ou até 1,45m de altura) : uso de assentos de elevação ou cinto de segurança convencional, sempre no banco traseiro.
A principal novidade da atualização está na definição clara da altura de 1,45 metro como critério para dispensar o uso de dispositivos especiais. A partir dessa medida, a criança pode utilizar o cinto de segurança padrão do veículo, desde que permaneça no banco traseiro.
Penalidades e consequências legais
O descumprimento da nova legislação resultará em penalidades severas. Os motoristas que não seguirem as regras estarão sujeitos a multas que variam entre R 880,41 , além da perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) .
Em casos mais graves, quando o transporte inadequado expõe a criança a riscos elevados de lesão, o condutor poderá ser enquadrado por negligência grave , com possíveis implicações legais mais sérias. Além dos aspectos financeiros e administrativos, o desrespeito à lei compromete diretamente a segurança das crianças, aumentando o risco de consequências irreversíveis em acidentes.
Avanços em relação às edições anteriores
As versões da Lei da Cadeirinha implementadas em 2023 e 2024 já exigiam o uso de dispositivos de retenção, mas deixavam lacunas relacionadas a critérios de peso e altura. A grande inovação de 2025 foi a especificação precisa da altura de 1,45 metro como parâmetro para o uso do cinto de segurança convencional. Essa mudança simplifica a interpretação da norma e garante maior proteção às crianças que ainda não têm porte suficiente para o uso correto do cinto padrão.
Importância da conscientização
As atualizações refletem um esforço contínuo para reduzir os índices de mortalidade infantil em acidentes de trânsito, que ainda representam uma preocupação no Brasil. Estudos mostram que o uso correto de dispositivos de retenção pode diminuir em até 70% o risco de morte em colisões. Por isso, especialistas destacam a importância de educar motoristas e responsáveis sobre a relevância dessas medidas.
Para garantir a eficácia da nova lei, campanhas de conscientização serão intensificadas, com foco na divulgação das regras e na orientação sobre a instalação correta dos dispositivos. Além disso, fabricantes de cadeirinhas e assentos de elevação deverão se adaptar às exigências técnicas atualizadas, promovendo produtos que atendam às necessidades de segurança das crianças.
Conclusão
A atualização da Lei da Cadeirinha em 2025 representa um marco importante na segurança viária infantil no Brasil. Com critérios mais claros e penalidades mais rigorosas, a legislação busca proteger vidas e evitar tragédias que poderiam ser evitadas. Para os pais e responsáveis, o cumprimento das novas regras não apenas garante a segurança das crianças, mas também contribui para um trânsito mais consciente e responsável.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Globo
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