Cidade aprova multa de até R$823 para quem for pego usando drogas

A cidade de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, está prestes a adotar uma medida polêmica para coibir o uso de drogas em locais públicos. Um projeto de lei proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores prevê multas de até R$823 para quem for flagrado utilizando entorpecentes na cidade.

O projeto, aprovado em regime de urgência, recebeu votação favorável nesta quarta-feira (10) e aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor, o que deve ocorrer ainda nesta primeira quinzena de janeiro.

Conforme o texto da proposta, a multa inicial para quem for pego com drogas para consumo pessoal em espaços públicos, como ruas e praias, será de R$412. Esse valor dobra caso a infração ocorra próximo ou no interior de instituições como escolas, unidades de saúde e espaços culturais e esportivos. Importante ressaltar que a ação não interfere nos processos criminais relacionados a cada caso, de acordo com o documento.

Após a notificação, e com a confirmação pericial de que se trata de droga ilícita, o usuário terá um mês para efetuar o pagamento da multa. Os fundos arrecadados serão destinados a programas de combate às drogas e entidades apoiadas pela prefeitura.

A lei também prevê a suspensão do processo administrativo se o infrator “se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas”. O governo planeja colaborar com as forças policiais para aplicar as multas e analisar as apreensões de drogas. Quando a abordagem for realizada por guardas municipais, estes receberão uma gratificação mensal de R$823,86 pela atividade de “fiscal de posturas”.

Essa iniciativa amplia o número de guardas que têm direito a essa gratificação de 20 para 70, desde que comprovem, por meio de relatórios, suas atividades de fiscalização, sejam elas relacionadas a usuários de drogas ou não.

Balneário Camboriú segue os passos de outras cidades do litoral catarinense, como Itapema e Porto Belo, que implementaram medidas semelhantes visando controlar o uso de drogas em espaços públicos desde o ano passado. O tema continua gerando debates sobre as abordagens mais eficazes para lidar com o problema das drogas nas comunidades costeiras de Santa Catarina.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do NSC Total