Ovo passará a ter carimbo obrigatório da data de validade na casca a partir de março
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária mira segurança alimentar e rastreamento dos lotes
A partir de 4 de março , os ovos destinados ao consumo direto no Brasil deverão vir com a data de validade carimbada diretamente na casca , conforme determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) .
A medida, estabelecida na Portaria 1.179 , publicada em 5 de setembro de 2024 , teve um prazo de 180 dias concedido aos produtores para se adaptarem às novas exigências. O objetivo é garantir maior segurança alimentar , facilitar o rastreamento dos lotes e proteger os consumidores.
O que muda com a nova regra?
Além da obrigatoriedade de carimbar a data de validade na casca, os ovos também precisarão ser identificados individualmente com o número de registro do estabelecimento produtor . Essa marcação permitirá um melhor controle da origem dos produtos, facilitando ações de fiscalização e retirada de lotes do mercado em caso de problemas.
As embalagens secundárias , que agrupam ovos sem rótulos individuais, deverão conter a descrição “proibida a venda fracionada” , além das informações obrigatórias já previstas, como dados nutricionais, lote e prazo de validade.
Outro ponto importante da medida é a exigência de que a tinta utilizada para a impressão ou marcação na casca seja específica para uso em alimentos, atóxica e incapaz de contaminar o produto. Isso garante que a saúde dos consumidores não seja colocada em risco durante o processo de marcação.
Por que a mudança é importante?
O ovo é um alimento amplamente consumido no Brasil e tem ganhado ainda mais espaço nas mesas dos brasileiros, especialmente como uma alternativa mais acessível à carne. Em 2024, enquanto o preço da carne subiu 20,8% , segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo IBGE , o preço do ovo registrou uma queda de 4,5% , tornando-o uma opção econômica para muitas famílias.
No entanto, o aumento recente nos preços dos ovos tem chamado a atenção. De acordo com análises do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da USP, a alta demanda combinada com a baixa oferta no mercado interno tem pressionado os preços. Na parcial de fevereiro, o preço médio da caixa com 30 dúzias de ovos tipo extra branco na região de Bastos (SP) , principal polo produtor do estado, atingiu R$ 192,51 , um aumento de 35,3% em relação a janeiro e 16,4% superior ao mesmo período de 2024 . Já para os ovos vermelhos , o preço médio foi de R$ 219,55 , representando um avanço de 32,7% frente a janeiro e 13,3% em comparação com fevereiro do ano passado .
Com o consumo em alta, a nova regulamentação busca garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade, minimizando riscos de contaminação e facilitando o monitoramento da cadeia produtiva.
Impacto para produtores e consumidores
Para os produtores , a implementação da nova regra exigirá investimentos em equipamentos e tecnologia para realizar a marcação adequada dos ovos. Embora isso possa aumentar os custos iniciais, a medida fortalece a transparência e a confiança dos consumidores no produto, o que pode beneficiar o setor a longo prazo.
Para os consumidores , a mudança traz mais segurança e praticidade. Com a data de validade e o número do produtor claramente visíveis na casca, será mais fácil identificar a procedência e a qualidade dos ovos, além de evitar o consumo de produtos fora do prazo recomendado.
Desafios e perspectivas
Apesar dos benefícios, a implementação da medida pode enfrentar desafios, especialmente entre pequenos produtores que podem ter dificuldades para adquirir equipamentos de marcação ou adaptar seus processos de produção. Para mitigar essas dificuldades, o Mapa deve intensificar campanhas de orientação e oferecer suporte técnico aos produtores durante o período de transição.
Além disso, a alta recente nos preços dos ovos destaca a necessidade de equilibrar a oferta e a demanda no mercado interno. A pesquisadora Cláudia Scarpelin , do Cepea, alerta que o desequilíbrio atual pode impactar negativamente o poder de compra dos consumidores, especialmente em um cenário de inflação elevada.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Globo
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