Proposta que prevê o fim das polícias Civil e Militar e cria uma polícia única pode ser votada hoje

Foto: Guia Muriaé
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta terça-feira (15), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim das polícias Civil e Militar e a criação de uma polícia única dos estados e do Distrito Federal.

A proposta, do deputado Celso Russomano, do PRB paulista, também extingue os Corpos de Bombeiros Militares. Pelo texto, a instituição vai passar a ser totalmente civil.

Para repercutir esse novo modelo organizacional das polícias no país, o Com a Palavra entrevistou o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia.

Vai à Câmara projeto que pune segurança ou policial que atuar por preconceito

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) uma proposta que proíbe agentes públicos e profissionais de segurança privada de fazerem abordagens baseadas em preconceitos de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.

O projeto (PL 5.231/2020) surgiu a partir de uma sugestão legislativa (SUG 23/2020) enviada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) pela Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, organização que integra a Coalizão Negra por Direitos.

A sugestão foi acolhida na CDH pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A punição para quem praticar violência no exercício da função, em razão de prejulgamento, será aumentada em 50%. O texto vai à Câmara. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Câmara dos Deputados / Agência Senado


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