Fiz um PIX errado, e agora? Dá para cancelar? Saiba como recuperar o dinheiro
Não devolver uma transferência recebida por engano pode configurar crime de apropriação indébita. Entenda o que fazer se cometer um erro ou for vítima de golpe.
Uma situação que pode gerar preocupação e desconforto é quando realizamos uma transferência via PIX equivocada. A sensação inicial pode ser de alívio, mas é importante saber que ficar com um dinheiro que não nos pertence configura crime de apropriação indébita. Nesta reportagem, você aprenderá o que fazer tanto se enviar quanto se receber um PIX por engano, além de receber dicas para evitar transferências erradas.
O exemplo citado no início desta matéria é baseado em um caso real ocorrido com Julia Penafort, estudante de 23 anos, residente em Macapá (AP). No último dia 13 de maio, ela recebeu um PIX de R$ 500 por engano.
A atitude imediata de Julia foi entrar em contato com seu banco para descobrir como poderia estornar o valor. Logo em seguida, ela recebeu uma mensagem da pessoa que realizou o PIX, solicitando a devolução.
“Ele me enviou seu nome completo, CPF, e eu verifiquei os dados e devolvi o valor. Ele se desculpou pelo engano e expressou sua gratidão pela minha honestidade”, relata Julia.
“Ele até mesmo disse que eu poderia ficar com R$ 50. Eu disse que não era necessário, mas ele insistiu e acabou me enviando mesmo assim. No entanto, eu acredito que isso seja o mínimo, pois não devemos nos aproveitar dessa situação”, acrescenta a estudante.
Infelizmente, nem todos adotam a mesma postura de Julia. Caso o destinatário não devolva o PIX de forma voluntária, o remetente pode buscar amparo judicial, conforme explica Breno Lobo, consultor do Banco Central do Brasil.
Enviei um PIX errado. É possível cancelar?
O cancelamento de uma transferência PIX só é viável caso ela tenha sido agendada e o valor ainda não tenha sido enviado ao destinatário.
Segundo o consultor, a primeira ação após enviar um PIX equivocado é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao realizar a transferência, o remetente tem acesso aos dados pessoais do beneficiário, como nome completo e agência bancária, o que facilita a localização do destinatário para solicitar a devolução. Caso a chave PIX seja o número de celular ou e-mail, torna-se ainda mais fácil entrar em contato.
“Nesse caso, é o destinatário quem deve iniciar a transação”, explica Lobo. “Se não houver uma resolução de boa-fé, a pessoa que enviou o PIX deve acionar o banco, que possui todos os dados da pessoa que recebeu a transferência, a fim de entrar em contato com a instituição financeira do destinatário e solicitar a devolução dos recursos”, acrescenta Lobo.
E se todas as tentativas falharem? Nesse caso, é necessário registrar um boletim de ocorrência e buscar o amparo judicial, conforme instrui Solano de Camargo, advogado e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“A pessoa deve entrar com um processo alegando ter cometido um erro, e então precisa aguardar o juiz reconhecer o erro e exigir que o destinatário equivocado faça a devolução”, detalha o advogado.
“Basicamente, o juiz precisa comparar o que deveria ter sido feito com os dados da transferência, agendar uma audiência no Juizado de Pequenas Causas e a parte que recebeu o valor errado terá que explicar a origem do dinheiro e se defender. Se for um caso de erro, não há alternativa: ela acabará tendo que devolver”, continua Camargo.
Recebi um PIX errado. Preciso devolver?
“Não é necessário saber nenhuma informação sobre quem enviou o PIX. Basta devolvê-lo. É imediato, instantâneo. Aqueles que recebem um PIX equivocado e agem de boa-fé farão isso”, afirma Breno Lobo.
De acordo com o advogado Solano, em certos casos, receber um PIX e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita.
“A pessoa que recebe um PIX sabendo que não lhe pertence e mesmo assim não o devolve pode ser processada tanto no âmbito civil quanto no criminal. No caso criminal, a apropriação indébita pode resultar em uma pena de 1 a 4 anos de prisão”, alerta o advogado.
Caí em um golpe! Conseguirei recuperar meu dinheiro?
Nos casos de golpes envolvendo PIX, o Banco Central possui uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Através desse mecanismo, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, reembolsar o valor.
“Assim que detectar que foi vítima de um golpe, é importante entrar em contato com seu banco o mais rápido possível e relatar o problema. Tenha sempre em mãos o comprovante da transação PIX, pois ele contém informações importantes sobre quem recebeu o golpe”, orienta o consultor do Banco Central.
Segundo Lobo, o primeiro passo é entrar em contato com o banco para que a instituição possa iniciar o MED e bloquear o valor na conta do fraudador antes que ele retire o dinheiro ou o transfira para outro local.
“Ao iniciar o processo, o banco da pessoa lesada pelo golpe entra em contato com o Banco Central, e nós compartilhamos essa informação. Dessa forma, o banco do fraudador precisa bloquear os recursos na conta dele, até o valor da fraude. Em alguns casos, não há saldo disponível ou não é possível bloquear”, relata Lobo.
A partir desse momento, o banco do fraudador tem até sete dias para analisar o caso. O consultor explica que o MED não é aplicável em situações de disputas comerciais, como quando ocorrem problemas na compra e recebimento de produtos equivocados, por exemplo.
“Entretanto, se o banco do fraudador constatar que a transação realmente foi uma fraude e concordar com o pedido de reembolso, ele retirará os recursos da conta do fraudador e os devolverá ao usuário que efetuou o pagamento”, conclui Lobo.
O consultor ainda ressalta que o banco do fraudador não é responsável por utilizar recursos próprios para ressarcir a vítima do golpe. Portanto, caso a conta do fraudador esteja sem saldo, o valor não poderá ser reembolsado pelo MED, e o usuário precisará recorrer à Justiça.
Prevenir é melhor do que remediar…
Antes que qualquer uma dessas situações ocorra, o advogado Solano de Camargo oferece três dicas para evitar transferências equivocadas:
* Verificar as informações do destinatário
* Antes de confirmar a transferência PIX, é essencial que o usuário verifique todas as informações do destinatário, como nome completo, CPF ou CNPJ e agência bancária. Essa precaução é ainda mais importante no caso de PIX realizado através de código QR, pois as pessoas tendem a apenas escanear o código, sem conferir as informações de envio que aparecem em seguida.
* Sempre realizar o PIX através dos canais oficiais do banco
* É imprescindível que a transferência PIX seja sempre realizada através do site ou aplicativo oficial do banco do usuário. A orientação é não efetuar PIX diretamente através de links recebidos por SMS, WhatsApp ou qualquer outro canal de mensagens.
* Ter cuidado ao fazer compras online
Nesse caso, os dados do PIX podem estar “corretos”, mas a própria loja pode ser falsa. Portanto, antes de realizar uma compra pela internet, é importante verificar se a loja é confiável. A recomendação é dar preferência a sites conhecidos e com avaliações positivas de outros usuários.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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