Pix MEI: saiba como vai funcionar o benefício de até R$ 5 mil para empreendedores
Benefício, concedido a fundo perdido, integra o pacote Prospera MEI, sancionado na quarta-feira (21), e depende de edital e de regulamentação
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O Prospera MEI, conjunto de medidas voltado aos microempreendedores individuais, foi sancionado na quarta-feira (21). Uma das ações do pacote é o Pix MEI, programa que destinará até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos nos negócios. Embora já integre a legislação aprovada, a iniciativa ainda precisa ser regulamentada e só deve começar a operar a partir de 2027.
Como funciona
O Pix MEI será uma transferência direta de recursos a MEIs, concedida a fundo perdido. Não se trata de empréstimo nem de financiamento: o dinheiro não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros. O valor poderá chegar a R$ 5 mil por beneficiário, e os critérios para definir quem receberá o montante máximo serão detalhados em edital.
Quem poderá participar
O programa é destinado aos MEIs, com prioridade para mulheres empreendedoras, que representam 48% dos microempreendedores do país, e para aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, os chamados NanoMEIs ou nanoempreendedores.
Uso dos recursos e seleção
O dinheiro deverá ser aplicado no aumento da capacidade produtiva do negócio. Entre os itens previstos estão máquinas, ferramentas, insumos, bancadas de trabalho e adaptações em veículos usados na atividade.
A seleção dos projetos caberá ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também acompanhará a aplicação dos recursos.
Cronograma
O Pix MEI ainda está em elaboração e depende da publicação de um edital com as regras do programa. A expectativa do governo é lançá-lo até o fim de 2026, com os primeiros repasses a partir de 2027. A previsão é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.
Fonte: Guia Muriaé
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