Pix terá nova ferramenta para alertar sobre golpes
Bancos também terão punição em caso de descumprimento de regras sobre chaves
A partir do próximo ano, os bancos terão a obrigação de enviar um “alerta de golpe” aos usuários do Pix sempre que uma transação for considerada atípica. A medida, decidida pelo Banco Central (BC) após recomendação do grupo de segurança do Fórum Pix, busca reforçar a proteção contra fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
A exigência entrará em vigor seis meses após a atualização do Manual de Experiência do Usuário do Pix, ainda sem data definida para publicação. Cada instituição financeira poderá determinar seus próprios critérios e parâmetros para o envio dos alertas aos clientes, de acordo com o que for estipulado pelo Banco Central.
Segurança reforçada e punições mais rígidas
Diante do aumento de golpes envolvendo o Pix, como o “golpe do Pix errado” e fraudes pelo serviço 0800, o BC tem trabalhado em melhorias contínuas para o sistema. Apesar das fraudes representarem um número relativamente pequeno – cerca de sete casos a cada 100 mil transações – a autoridade monetária mantém uma agenda ativa de segurança para reduzir riscos.
Entre as medidas anunciadas, o BC aprovou a criação de uma multa de R$ 100 mil para instituições que desrespeitarem as normas relacionadas ao uso de chaves Pix. A penalidade entrará em vigor no mesmo prazo da nova regra sobre alertas de golpes. Além disso, será obrigatório que, no momento de criação ou alteração de chaves, o nome ou razão social seja validado junto à base de dados da Receita Federal.
O BC também implementará uma “higienização” periódica das chaves Pix, eliminando aquelas que não estiverem em conformidade, mesmo sem o consentimento dos usuários.
Aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Outro destaque nas mudanças é a revisão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar o ressarcimento de valores a vítimas de fraudes e erros operacionais. No entanto, criminosos têm explorado o MED para aplicar golpes, utilizando a ferramenta para obter devoluções indevidas.
Com a atualização, o banco do destinatário da transação também poderá analisar e rejeitar solicitações de devolução, o que hoje é feito apenas pela instituição do pagador. Além disso, o BC ampliará o alcance do MED para facilitar o rastreamento de valores desviados, já que os criminosos têm utilizado diversas transferências para dificultar a recuperação do dinheiro.
A expectativa é que uma nova versão do MED esteja disponível até o final de 2024. Enquanto isso, já em novembro deste ano, as transferências feitas a partir de dispositivos novos serão limitadas a R$ 200, com um teto diário de R$ 1 mil, como medida preventiva.
Discussões futuras e foco na prevenção de fraudes
Nas próximas reuniões do Fórum Pix, o Banco Central deverá debater novas soluções para aumentar a confiabilidade das chaves Pix, incluindo a criação de uma chave “verificada”. Além disso, ações voltadas à redução de fraudes em contas abertas por microempreendedores individuais (MEI) serão discutidas.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em manter o Pix seguro e eficiente, acompanhando a crescente popularidade do sistema entre os brasileiros.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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