Prazo para contratar consignado com margem de 35% termina amanhã; limite muda em janeiro

Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%.

A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.

O prazo final, determinado em razão do último dia de expediente bancário do ano, também se aplica a convênios de servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1006/2020, que tratou do tema.

A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.

Na modalidade de crédito consignado as prestações do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.

Margem do consignado: saiba o que muda em janeiro

* Em janeiro de 2022, as medidas especiais aplicadas no consignado do INSS perdem a validade e voltam a valer as regras antigas
* Aposentados e pensionistas poderão comprometer até 35% da própria renda mensal para pagar parcelas debitadas diretamente dos seus benefícios

Aumento da margem na pandemia

* Em março de 2021, o governo autorizou aumento da margem do consignado para 40% para beneficiários do INSS e servidores públicos até o final deste ano
* A ampliação já havia sido adotada em 2020 para tentar diminuir os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19
* Quem contratar consignado até até o dia 31 de dezembro poderá ter o percentual extra, independentemente da data em que terminar o pagamento

Até o dia 31 de dezembro de 2021

É possível comprometer:

* 35% do valor do benefício para o pagamento de empréstimos pessoais
* + 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito consignado

O que muda em 2022

Segundo o INSS, até o momento, não há possibilidade de manutenção da margem em 40%

A previsão é que em 2022 a regra volte a ser:

* 30% para pagamento de empréstimos pessoas
* +
* 5% para o cartão de crédito

Como saber quanto posso emprestar

* O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode contratar por mês
* A consulta à chamada margem consignável pode ser feita no site Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome

Veja três passos para consultar sua margem consignável

* Acesse o Meu INSS
* Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação
* Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”

Quantos empréstimos é possível fazer?

* Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
* No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação
* As taxas de juros são mais baixas do mercado, com média de 2% ao mês, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses

Atenção: as taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.

Assinatura eletrônica

* Um projeto-piloto do INSS permite a assinatura eletrônica para validação de empréstimo consignado
* A medida vai valer apenas para crédito consignado realizado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos como celular, computador e tablet
* Ao solicitar o empréstimo, o aposentado irá receber um link para o reconhecimento biométrico
* Será preciso tirar uma foto para cruzamento de dados do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

Consulta ao extrato

O segurado pode consultar mensalmente o Meu INSS os empréstimos vinculados ao seu benefício

* Acesse o Meu INSS com o login
* Clique na opção “Extrato de empréstimo”
* Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez
* A tela vai mostrar as informações do benefício e a margem consignável
* Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”

Desconto indevido

* Descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos na aposentadoria se autorizados pelo beneficiário
* O aposentado vítima de assédio ou abuso por parte de financeiras pode pedir a devolução dos valores descontados

Onde reclamar

* A primeira reclamação do desconto indevido deve ser feita à empresa responsável
* Depois, a reclamação deve ser registrada no site consumidor.gov.br
* O banco ou a financeira terá dez dias para dar uma resposta, que será avaliada pelo aposentado
* Se o responsável pelo desconto não devolver a grana, o jeito é reclamar no Procon
* Para quem mora no estado de São Paulo, o site é www.procon.sp.gov.br

Dicas de segurança

Bloqueio o crédito por um ano

* Se não tem intenção de contratar o consignado, peça o bloqueio de ligações das empresas de crédito pelo site https://www.naomeperturbe.com.br/
* O bloqueio vale por um ano

Cuidado com dados pessoais

* Não informe dados pessoais por telefone
* O INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício

Não empreste seu nome

* Evite emprestar seu nome
* Se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo

Fique de olho no extrato

Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular.

Fonte: Agência Brasil

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