Revisão em cadastro habilita 1,6 milhão para receber abono salarial; veja se você vai receber

Foto: Vergani Fotografia/Adobe Stock
O Ministério do Trabalho e Previdência informou hoje (16) que 1,6 milhão de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep. O resultado foi obtido por meio do reprocessamento de dados da Dataprev após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal.

De acordo com a pasta, os trabalhadores podem checar sua situação por meio do aplicativo CTPS Digital ou na plataforma de serviços do portal gov.br. O abono é de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.212.

Os valores destinados aos beneficiados pelo reprocessamento estarão disponíveis no dia 29 de março para trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, conforme previsão no calendário de pagamento. No dia 31 de março, estará disponível o valor para quem deveria ter recebido neste mês.

Em 2022, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do abono salarial para os meses de fevereiro e março.

PIS/PASEP: Quem tem direito?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Tem direito a receber o benefício aquele trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada e exerceu uma atividade por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos um ano e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, o RAIS.

PIS/PASEP: Valores

O valor que será recebido é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano base. No ano base 2020, os valores variam entre R$101 a R$ 1.212. O valor máximo só é pago para quem trabalhou 12 meses em 2020. O presidente da Caixa explica que os valores pagos são inteiramente revertidos em consumo.”Provavelmente, com uma propensão de consumo de 100%, então esse é um valor relevante. Normalmente, é 100% consumido em uma semana”, ressalta.

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em agosto

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Recebem a partir de Data limite para saque
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho 15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro 24 de março 29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro 31 de março 29 de dezembro

Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Recebem a partir Data limite para saque
0-1 15 de fevereiro 29 de dezembro
2-3 17 de fevereiro 29 de dezembro
4 22 de fevereiro 29 de dezembro
5 24 de fevereiro 29 de dezembro
6 15 de março 29 de dezembro
7 17 de março 29 de dezembro
8 22 de março 29 de dezembro
9 24 de março 29 de dezembro

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Confira a relação de meses trabalhados e valor do benefício

Meses trabalhados Valores a receber
1 R$ 101
2 R$ 202
3 R$ 303
4 R$ 404
5 R$ 505
6 R$ 606
7 R$ 707
8 R$ 808
9 R$ 909
10 R$ 1.010
11 R$ 1.111
12 R$ 2.212

Fonte: Agência Brasil

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