Senado quer barrar aumentos abusivos dos combustíveis cobrados pela Petrobras

A Petrobras distribuiu dividendos bilionários em torno de R$ 60 bilhões a seus acionistas, às custas dos brasileiros e brasileiras. A empresa, em menos de um ano, de dezembro de 2020 a setembro de 2021, obteve um lucro quase três vezes maior do que as suas concorrentes internacionais como as norte-americanas Chevron Corp e Exxon Mobil, entre outras empresas canadense, britânica e chinesa.

Desde que teve início em 2017, no governo de Michel Temer (MDB-SP), e continuado por Jair Bolsonaro (ex-PSL), a Política de Preços Internacionais (PPI), que atrela o valor do barril ao dólar, mesmo com o petróleo produzido aqui, a empresa vem acumulando lucros que são distribuídos aos seus acionistas, enquanto a população paga o maior preço pelos combustíveis já registrado no século.

Diante deste cenário, o Senado Federal começa a discutir projetos que mudem essa política de preços. São três projetos, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jader Barbalho (MDB-PA) e de Rogério Carvalho (PT-SE).

O senador petista explica que seu projeto visa impor diretrizes para a conformação de preços dos combustíveis, do gás de cozinha e GLP, para evitar os constantes aumentos praticados pela Petrobras. O projeto não adota qualquer medida relacionada ao tabelamento ou controle de preços. A regra adotada combina custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação e coloca nas diretrizes que o governo tem de dizer o custo real, o que é em dólar e o que não é.

Para que a Petrobras não alegue prejuízos com os preço internacional do barril, o projeto prevê cobrar um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas.

“Esse imposto formaria um Fundo de Estabilização para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, prejudicando demais os setores, e evitaria que o principal item do consumo aumente todo dia, toda semana. Este tipo de fundo já existe no Chile e no Peru”, diz.

Carvalho defende ainda que o refino do petróleo seja feito no Brasil. Hoje a Petrobras exporta óleo cru e importa os combustíveis já refinados, o que antes era feito no país.

Se tem imposto de acordo com o custo, que compita com o refino no país, você gera empregos e renda, mas é preciso o fim da paridade de preços internacionais. A mão de obra é paga em real, a energia é paga em real. Não tem sentido todo o preço que a população paga pelos combustíveis por estar atrelado ao dólar

“Eu arrisco que nós não estaríamos pagando muito mais do que R$ 5,50 no litro de gasolina e R$ 4,00 no óleo diesel, se tivéssemos responsabilidade como país, responsabilidade com o funcionamento da economia como um todo”, acrescenta.

Inflação causada pelos preços dos combustíveis

Para Rogério Carvalho é urgente o fim da paridade internacional porque esses preços praticados são responsáveis em grande parte pela inflação que já atingiu dois dígitos no Brasil.

“Esses reajustes impactam na conjuntura da economia. Quando há aumento da inflação há o aumento dos juros praticados pelo Banco Central para conter o consumo. A taxa de juros nos últimos tempos teve um aumento de quase 4%. O governo além de patrocinar o ganho de alguns poucos grandes acionistas está pagando uma conta de juros muito maior, por causa da inflação e da taxa Selic”, conclui o senador.

Fonte: CUT


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