Senadores pedem derrubada imediata de veto de Bolsonaro a ampliação do auxílio emergencial
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos o Projeto de Lei (PL) 873/2020, aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
O governo vetou a extensão do benefício para dezenas de profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia. Foi mantida a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos).
O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei 13.892, de 2020, promulgada no início de abril, que criou o benefício por três meses, durante a pandemia de covid-19. “O presidente mostra não estar preocupado com o sofrimento das pessoas em decorrência da pandemia”, disse Randolfe.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) considerou o veto uma “vergonha, insensatez”. Já o senador Weverton (PDT-MA) afirmou que não resta alternativa ao Congresso a não ser derrubar o veto.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) entende que a derrubada do veto vai permitir que mais famílias recebam “o mínimo para enfrentar essa pandemia de coronavírus”. Mais informações na reportagem de Thiago Tibúrcio, da TV Senado.
Pontos mantidos
Outros pontos mantidos na sanção da nova lei foram a proibição aos bancos de fazer descontos sobre os benefícios; e possibilidade de o auxílio substituir, temporariamente, os benefícios do programa Bolsa Família, quando for mais vantajoso. Esses dois pontos já existiam desde o início da vigência do auxílio emergencial, no mês passado.
Bolsonaro também manteve os dispositivos que permitem a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março). A suspensão varia de duas a quatro parcelas, podendo ser prorrogado a critério do governo, e beneficia estudantes e concludentes de cursos.
Os vetos presidenciais serão analisados agora pelo Congresso Nacional, que pode acatá-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada no mês passado.
Novos beneficiários vetados
A lista (vetada) de novos beneficiários do auxílio emergencial incluía, entre outras categorias, pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos da educação física e catadores de material reciclável.
Veja parte de profissionais que passaria a ter direito ao benefício:
* caminhoneiros
* agricultores familiares
* diaristas
* taxistas
* motoristas de aplicativos
* garçons
* feirantes
* cuidadores
* babás
* artesãos
* expositores de feiras de artesanato
* motoristas de transporte escolar
* motoristas de vans escolares
* catadores de recicláveis
* manicures
* garimpeiros
* seringueiros
* guias de turismo
* trabalhadores da arte e cultura
* profissionais autônomos de educação física
Toda essa parte foi excluída da nova lei. Bolsonaro alega que o veto foi necessário porque, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia e igualdade material previsto na Constituição.
Além disso, o texto do Congresso cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).
Chefes de família
O presidente também vetou a concessão em dobro do auxílio para homens solteiros chefes de família. Pelas regras atuais, apenas mães chefes de família têm o direito aos R$ 1.200 do auxílio emergencial.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que recomendou ao presidente o veto, alegou que a proposta “ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais”.
BPC
Outro ponto importante que foi vetado por Bolsonaro é a mudança no Benefício da Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado pelo Congresso ampliava o critério de renda para acesso ao benefício, de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.
Esta é a terceira vez que os congressistas tentam alterar a regra do BPC e em todas o presidente vetou. Bolsonaro afirma que a mudança também cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro.
Acúmulos e cancelamentos
Foram vetados ainda os dispositivos que permitiam a cumulatividade do auxílio emergencial com o Programa Bolsa Família e o que limitava o cancelamento de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e BPC) durante a pandemia.
No primeiro caso, o presidente alegou que a redação aprovada era confusa e gerava insegurança jurídica. No segundo, afirmou que a medida impediria o cancelamento de benefícios fraudulentos.
Despesas
Criado pela Lei 13.982/20, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 é pago em três parcelas a pessoas que satisfazem algumas condições, como idade superior a 18 anos, sem emprego formal ativo e renda tributável inferior a R$ 28.559,70.
De acordo com o SigaBrasil, o governo já gastou R$ 36 bilhões com esse benefício.
Fonte: Senado Notícias / Agência Câmara de Notícias
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