Usava Facebook entre 2018 e 2019? Você poderá receber indenização de R$ 10 mil
Meta é condenada a pagar R$ 40 milhões por vazamentos de dados e deverá indenizar usuários afetados. Empresa deve identificar e indenizar diretamente os internautas cujos dados foram expostos; decisão é inédita no Brasil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 10 mil por usuário afetado pelos vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019.
A decisão, proferida em segunda instância, confirma o entendimento da primeira, com uma alteração significativa: a empresa agora é responsável por identificar e indenizar os usuários afetados, sem necessidade de ações individuais na Justiça.
A decisão se deu no âmbito de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, após falhas de segurança que expuseram dados sensíveis de milhões de internautas. A Meta ainda pode recorrer.
Empresa deve provar quem não foi afetado
A sentença estabeleceu que, na ausência de comprovação por parte da Meta de que um usuário não foi afetado, presume-se o vazamento. A responsabilidade de comprovar que dados de determinado usuário não foram expostos recai agora sobre a empresa, conforme explicou o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva.
“Na ausência de prova individualizada de que não houve vazamento daquele usuário, o entendimento é de que houve vazamento”, destacou o jurista.
A presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, Lilian Salgado, afirma que a decisão tem efeito prático relevante, por eliminar a necessidade de cada consumidor ingressar com ação judicial individual. “Como é uma ação coletiva, nada adianta haver o reconhecimento dessa indenização, mas cada consumidor ter que pedir o pagamento individualmente”, pontua.
Falhas de segurança expuseram milhões de usuários
Entre os episódios analisados pela Justiça, destacam-se três grandes falhas:
- Setembro de 2018: hackers burlaram a segurança do Facebook e tiveram acesso a dados de 29 milhões de pessoas. Dentre essas, 15 milhões tiveram nome, telefone e e-mail vazados, e 14 milhões sofreram exposição ainda mais ampla, incluindo informações como localidade, religião, cidade natal, idioma e status de relacionamento.
- Dezembro de 2018: novo vazamento comprometeu fotos publicadas e não publicadas nos stories, afetando mais de 6 milhões de usuários.
- Maio de 2019: falha de segurança no WhatsApp permitiu a instalação de programas espiões em celulares, mas a empresa não informou o número total de usuários atingidos.
Segundo a ação, o Facebook não apresentou à Justiça lista com os nomes dos usuários afetados nem comprovou que os notificou adequadamente sobre os vazamentos.
Meta discorda da decisão
Em nota, a Meta afirmou discordar da decisão e que está “avaliando suas opções legais”. Até o momento, não há definição oficial sobre a forma como a empresa irá identificar os usuários afetados nem sobre o cronograma para os pagamentos das indenizações.
Fonte: Guia Muriaé
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