1º de novembro será dia de ponto facultativo para servidores municipais de Muriaé
Na última segunda-feira (28), comemorou-se o Dia do Servidor Público, porém ficou estabelecido, pela administração municipal de Muriaé, que o dia de ponto facultativo seria no dia 1º de novembro, próxima sexta-feira. A Câmara Municipal também segue o calendário da Prefeitura, portanto, no dia 1º de novembro, os servidores da Casa também estarão sobre o regime de ponto facultativo.
O ponto facultativo é uma espécie de “feriado”, decretado pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o município/estado ou nação, decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas data ficam dispensados do ponto, e, conseqüentemente, do serviço.
A data de 28 de outubro foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Fonte: Câmara Municipal de Muriaé
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