3º Encontro de Parceiros das Medidas Socioeducativas de Muriaé

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Na manhã da última quarta-feira (7), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Muriaé, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), realizou o “3º Encontro de Parceiros das Medidas Socioeducativas de Muriaé”. O evento, que aconteceu no anfiteatro do Grande Hotel Muriahé, teve por objetivo instituir metas para qualificar o atendimento aos jovens em conflito com a lei no município, através de ações de articulação das políticas e normas regulamentadoras voltadas para a proteção e promoção dos direitos.

De acordo com a secretária Cláudia Aquino, a Secretaria de Desenvolvimento Social acredita na necessidade de um constante aprimoramento e na importância da interlocução entre as diferentes áreas da política de assistência social, entre os poderes públicos constituídos e a sociedade, como a principal estratégia de enfrentamento e minimização das situações que levam os adolescentes a estabelecerem relações conflituosas com a lei. “A Secretaria prioriza o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto a partir de um conceito amplo de ressocialização, reconhecendo suas naturezas educativa e preventiva, visando uma autêntica experiência de construção de projeto de vida. Com a formulação das diretrizes do Plano Municipal das Medidas Socieducativas e com o compromisso partilhado, certamente iremos avançar nas políticas públicas voltadas para os adolescentes. Em especial, criaremos condições possíveis para que os nossos jovens em conflito com a lei deixem de ser considerados problemas e passem a ser compreendidos como prioridades sociais”, enfatizou.

O palestrante do encontro, sociólogo e representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Claudinei Lima, explanou sobre as mudanças advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a política voltada ao atendimento dos jovens que cometem atos infracionais. “Debatemos sobre a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, com prazo até dezembro de 2015 para a finalização. Falamos também sobre as responsabilidades, as diversas proteções, situações de constrangimento, discriminação, dentre outros temas. Muriaé está de parabéns, seguindo o caminho certo, encarando os desafios e dificuldades de um problema tão relevante. Parabenizo também a secretária Cláudia Aquino, por se empenhar em favor das melhorias das políticas públicas sociais”, destacou.

Estiveram presentes no encontro: representando o prefeito Dr. Aloysio Aquino, o chefe de gabinete da Prefeitura de Muriaé, Adellunar Marge; as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do CREAS, da Casa Acolhedora, do Centro POP, do CAPS AD e do CAPS II; representantes das Polícias Civil e Militar, da Penitenciária Regional de Muriaé, do Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE), da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, da Comunidade Terapêutica Fazenda Vida Nova (COMVIDA), da secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e da Casa da Menina.

Fonte: SDSM

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