Codema aprova licenciamento ambiental de ETE Principal em Muriaé

Na penúltima reunião do ano, realizada na última sexta-feira (23), o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) aprovou o licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Principal. A autorização permitirá o funcionamento da estação, que levará que o município alcance até 70% de esgoto tratado. Até então, 34% recebem tratamento.

O licenciamento foi aprovado por unanimidade. A ETE principal é um empreendimento de potencial médio, tipo 3, e precisaria da autorização do Conselho para funcionamento, já que recolhe as águas servidas, efetua o tratamento e as devolve ao meio ambiente em forma límpida. A Estação de Tratamento de Esgoto, chamada de ETE Principal, foi inaugurada em 2016, mas na prática nunca entrou em funcionamento. Um dos principais desafios da atual gestão é colocá-la apta a iniciar suas atividades

Codema

O Codema funciona como um colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo no âmbito de suas competências, criado para assessorar o Poder Executivo nas questões ambientais. Envolve interesses divergentes e conflitos potenciais gerados no dia a dia da cidade, colocando em votação todas as questões ligadas aos cortes ou poda de árvores, assim como as compensações a serem feitas. O órgão é formado por servidores públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por representantes da comunidade – Polícia Florestal, vereadores, representantes de distritos, entre outros.

Autorização para cortes e compensações

Os conselheiros também votaram em autorizações de corte de árvores e compensações no município. As administrações municipais têm recebido cada vez mais responsabilidades na gestão do meio ambiente, pois são elas as responsáveis por fazer as ações de controle, fiscalização, licenciamento de atividades e educação ambiental.

Para tanto, na penúltima reunião do ano, o membros do Codema autorizaram cortes de árvores na Rua Professor Lúcio Gusman (1), na Rua Altino Pereira Rodrigues (1), ao lado do campo de futebol de Boa Família (1) e mais outros 57, liberados após a venda de terreno, no bairro Vila Real. É como esclarece o chefe de Gestão e Proteção Ambiental da Prefeitura, Lucas de Melo, informando sobre as formas de fiscalização realizadas hoje no município.

“O empreendedor tem até dois anos para cumprir as suas obrigações de replantio das árvores as quais teve a autorização para cortar, porém ele pode fazê-lo em até seis meses. Durante este tempo, ele deve se dirigir à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e mostrar em forma de fotos, ou solicitação de averiguação, que o plantio das mudas foi realizado. Caso requerente não cumpra o determinado, poderá sofrer sansões ou pagar multas”, explicou Lucas, lembrando que isto raramente acontece.

Fonte: PMM


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