Conselheiros tutelares tomam posse em Muriaé

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Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) composto pela sociedade civil através do Pemse; da Casa de Caridade Hospital São Paulo; APAE; Movimento Pró-Cultura; Fundação CDL; Associação Lazer Ativo e Pastoral da Criança da Diocese de Leopoldina e pelo Poder Público Municipal por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social com duas cadeiras; Educação; Saúde; Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico e Fundarte.

Das cinco atuais conselheiras, três foram reeleitas: Júlia Matias Bruno; Heloísa Campos e Juliana Reis. Agradecemo o empenho e trabalho até este dia nove de janeiro das conselheiras Juliana Penido e Michelli Gianchini que deixaram o cargo.

Nesta gestão de quatro anos que se encerrou foram realizados cerca de 3 mil Atendimentos, ações de prevenção com palestras nas escolas contra bullying, responsabilidade parental, direitos e deveres de crianças e adolescentes.

Foram realizadas ainda encaminhamentos para saúde, Cras e Creas, ao Ministério Público, delegacia da mulher requisitando e zelando pelos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar ainda recebeu um Kit doado pelo Governo Federal, um carro “0” km, cinco computadores novos para que o trabalho também seja de excelência.

Júlia Matias Bruno, presidente do Conselho Tutelar em 2023, falou sobre os desafios e avanços realizados até aqui e agradeceu o apoio das demais conselheiras.

Luzia Maria de Assis Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, parabenizou as eleitas, agradeceu as duas conselheiras que deixaram o cargo e pediu continuidade séria e eficaz dos trabalhos.

A diretora regional da Sedese, Olinda Santana de Souza, falou do papel da secretaria estadual e parabenizou as eleitas, assim como a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães.

O prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino, ressaltou o trabalho feito e disse que o Poder Público Municipal está ao lado das conselheiras e que a mudança do formato de escolha por voto direto deixa mais eficaz o sistema de escolha das profissionais que atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Ainda estavam na solenidade os delegados de Polícia Civil, Drª Natália Santos Magalhães (titular da FEAM) e Dr. Fábio Correa, representando a Delegacia Regional de Polícia Civil; a sgt/BBM Juliana do Corpo de Bombeiros e Dr. Silvio José Marques Landim, promotor de Justiça.

Escolha das Conselheiras

Em agosto de 2023 teve início a campanha eleitoral com a participação de 12 candidatas, todas mulheres. Esta foi a primeira vez que a eleição para o Conselho Tutelar de Muriaé aconteceu de forma aberta, ou seja, podendo ter a participação de todos os eleitores do município.

O processo, no passado era formado por representantes de um colegiado composto por membros de escolas municipais, entidades assistenciais, diretores e autoridades, passando de 80 eleitores para 3.257. Como o voto é facultativo, organizações e sobretudo igrejas se esforçaram para engajar eleitores no dia da votação.

Assim, no dia primeiro de outubro de 2023, aconteceu então a eleição, que ocorreu durante todo o dia na Escola Estadual Silveira Brum. Foram registrados 3.257 votos válidos elegendo, a formação para o quadriênio que se inicia hoje e que assinarão a Ata de Posse Oficial. Para tanto, convidamos a vir aqui à frente assinar o documento, as Conselheiras Eleitas: titulares e suplentes.

Titulares

Juliana Dias dos Reis Silva, inicia o segundo mandato.
Heloísa Helena de Campos, inicia o terceiro mandato.
Emilene Real Rosa Ferreira, inicia o primeiro mandato.
Júlia Maria Matias da Conceição Bruno, inicia o segundo mandato.
Flávia de Lima Rodrigues Silva, inicia o primeiro mandato.

Suplentes

Luciana Gusman Silva Martins
Mônica Ribeiro de Almeida Valentim
Ana Paula Craveri
Elenice Regina Teixeira Von Randow
Juciléia de Oliveira Ferreira Moreira

Fonte: PMM

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