Formalização de vendedores ambulantes em Muriaé se torna referência na região
O trabalho de regularização de vendedores autônomos e ambulantes desenvolvido pela Prefeitura de Muriaé vem motivando outros municípios a fazerem o mesmo.
Na última terça-feira (19), dois vereadores de Viçosa estiveram na Secretaria de Desenvolvimento Econômico para conhecer mais detalhes sobre o programa “Vendedor Legal”, iniciado no fim do ano passado.
Brenda Santunioni e Wallace Calderano se encontraram com a secretária Solange Montesano, a assessora Cínthia Nobre e com a fiscal fazendária Kathellen Lima. Em seguida, os visitantes percorreram a cidade para conversar com ambulantes e, mais tarde, se reuniram também com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Muriaé.
“Pudemos constatar que as cidades vivem realidades semelhantes no que diz respeito à questão dos ambulantes”, afirma Brenda. “Muriaé está em fase mais avançada, pois já catalogou e se reuniu com uma parcela desses trabalhadores. Já em Viçosa, fizemos audiência pública, formamos comissão para discutir o tema e agora vamos sugerir ao Executivo que elabore o projeto de lei”, completa.
Programa Vendedor Legal
Em Muriaé, o programa “Vendedor Legal” é desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. O objetivo é oferecer mais estabilidade aos trabalhadores que ainda estejam informais, além de promover capacitações e treinamentos específicos.
Em fevereiro, por exemplo, cerca de 20 ambulantes da cidade participaram de oficina sobre controle financeiro. Durante dois dias, sob a orientação de instrutora do Sebrae, eles aprenderam a gerir orçamento, fazer investimentos e a formar o preço de venda de seus produtos de maneira adequada.
Os procedimentos de formalização e registro de trabalhadores autônomos como microempreendedores individuais são totalmente gratuitos. Para isso, basta comparecer à Sala Mineira do Empreendedor, localizada no primeiro andar do Centro de Desenvolvimento Econômico (antigo CD Moda), próximo ao Mercado do Produtor Rural, e apresentar a documentação.
É necessário mostrar comprovante de localização da atividade econômica, CPF e documento de identidade com foto, além dos formulários (disponibilizados no próprio local) devidamente preenchidos. A formalização com registro no CNPJ é feita imediatamente, e o alvará de funcionamento é liberado normalmente em cerca de dois dias úteis.
Fonte: PMM
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