Muriaé receberá em junho R$ 752 mil em repasses do ICMS e FUNDEB
O Governo do Estado de Minas Gerais libera no próximo dia 21 de junho recursos para 853 municípios mineiros. O repasse extra será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Muriaé receberá R$ 392.092,42 de ICMS líquido e R$ 360.074,39 de receita do FUNDEB.
Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da AMM
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