Prefeitura de Muriaé emite comunicado sobre cobrança da taxa de iluminação pública
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Diante das inúmeras reclamações sobre uma possível cobrança irregular do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Muriaé, que inclusive motivaram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal a investigar o caso, a Prefeitura de Muriaé emitiu uma nota oficial sobre o assunto.
Segundo a nota, o prefeito Aloysio Aquino convocou uma reunião com representantes da Energisa para solucionar possível irregularidade na cobrança da taxa. Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota da Prefeitura de Muriaé
O recolhimento da COSIP no município de Muriaé é disciplinado pela Lei Municipal nº 5.114/2015, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Muriaé e regulamentado através de Decreto Municipal. No entanto, o recolhimento de referida contribuição é realizado pela Energisa, concessionária do serviço de Iluminação pública.
Diante das constantes reclamações dos consumidores do serviço, o Prefeito Municipal convocou uma reunião para o dia 26 de setembro de 2016, com os representantes da Energisa, para solucionar eventual erro na aplicação da Lei e decretos vigentes.
Grupo denunciou irregularidades na Câmara
A ação da Câmara Municipal se deu após um grupo que se unir nas redes sociais, ter ido a Casa e feito o uso da tribuna para denunciar a suposta irregularidade. Ontem mesmo, o grupo retornou a sede do Poder Legislativo e gravou um vídeo, que foi compartilhado nas redes sociais.
Assista ao vídeo aqui.
Fonte: PMM
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O prefeito tem que ser responsabilizado!
Espero que resolvam mesmo e que devolvam a diferença que pagamos a mais.