Prefeitura promove encontros sobre leis de obras e uso de espaços públicos em Muriaé
O resultado dos estudos, análises e observações feitos pela empresa Geo Brasilis durante cerca de 45 dias será apresentado aos muriaeenses nesta semana, em duas audiências públicas promovidas pela Prefeitura de Muriaé.
Na segunda-feira (10), o tema será a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, enquanto na quarta (12) as discussões serão em torno dos códigos de Obras e de Posturas do município. Ambas as reuniões acontecerão no Centro de Desenvolvimento Empresarial (antigo CD Moda), com início às 18h e participação livre a todos os interessados.
O início dos trabalhos foi em 23 de abril, quando o planejamento de atividades foi apresentado também em audiência pública. De acordo com a arquiteta urbanista Lauanna Campagnoli, da Geo Brasilis, as legislações que estão sendo trabalhadas são defasadas frente às demandas atuais.
– A atualização é necessária para que passem a condizer com o estilo de vida da cidade e com a maneira que as pessoas se relacionam com o espaço público – informa.
A defasagem verificada nos documentos é de 32 para o Código de Obras (publicado em 1987) e de 20 anos para o Código de Posturas (datado de 1999). Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo, embora tenha sido sancionada em 2017, apenas trouxe para o formato legal questões também antigas e que, até então, eram regulamentadas somente através de decretos.
– Com a revisão, teremos regras mais claras para todos, facilitando para quem precisa construir, regularizar um imóvel ou utilizar áreas públicas para diversas finalidades – destaca o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Jorge Féres Filho.
A Geo Brasilis, empresa responsável pelo trabalho, tem sede em São Paulo e é especializada em desenvolver soluções para o crescimento organizado das cidades. A próxima etapa, que ainda não tem data para acontecer, será a apresentação do prognóstico – ou seja, das propostas desenvolvidas pela equipe de trabalho para modernizar as legislações defasadas.
Fonte: PMM
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