Projeto apresentado pela PM propõe regras rígidas para bicicletas elétricas e autopropelidos em Muriaé
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apresentou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que pretende regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em Muriaé. A proposta foi apresentada durante reunião na sede do 47º Batalhão da Polícia Militar, com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Segundo a corporação, o objetivo não é proibir a utilização desses veículos, mas estabelecer normas para aumentar a segurança no trânsito, preservar a acessibilidade e coibir condutas irregulares.
Principais regras previstas
Entre as medidas propostas estão:
- Proibição da condução de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos por menores de 18 anos;
- Obrigatoriedade do uso de capacete para todos os condutores;
- Limite máximo de velocidade de 32 km/h nas vias urbanas;
- Proibição da circulação em calçadas, passeios e áreas destinadas exclusivamente aos pedestres;
- Permissão para circulação em áreas de pedestres apenas por pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, respeitando o limite de 6 km/h.
Penalidades
O projeto também prevê punições mais rigorosas para quem descumprir as normas.
Entre elas estão:
- Aplicação de multas diretamente no CPF do condutor, por meio de um sistema municipal de autuação;
- Responsabilização dos pais ou responsáveis quando menores de idade forem flagrados conduzindo os veículos, com previsão de multa por infração gravíssima;
- Retenção ou remoção do veículo ao pátio municipal em casos como condução sem capacete, circulação em calçadas ou estacionamento irregular;
- Apreensão de veículos adulterados para atingir velocidades superiores às permitidas pelo fabricante;
- Possibilidade de leilão ou destruição dos veículos recolhidos que não forem regularizados e retirados pelos proprietários dentro do prazo previsto, que poderá ser de 30 ou 60 dias, conforme definição durante a tramitação da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado pela Câmara Municipal de Muriaé. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, as novas regras passarão a valer no município.
A Polícia Militar destacou que a iniciativa busca promover maior segurança viária, organizar a circulação desses veículos e garantir um ambiente mais seguro para motoristas, ciclistas e pedestres.
Fonte: Guia Muriaé
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