Secretários de Casa Civil e de Governo fazem reunião com representantes de atingidos pela Lei 100

Os secretários de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, e de Governo, Odair Cunha, reuniram-se nesta quarta-feira (20), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com representantes do Movimento dos Atingidos pela Lei 100 e da Associação dos Efetivados de Minas Gerais (Aemg) e anunciaram a criação de uma comissão para estudar a situação dos ex-efetivados pela Lei 100 no Estado, em sua maioria da área da educação.

O objetivo da comissão, que será composta pelas secretarias de Casa Civil, Governo, Planejamento, Educação e pela Advocacia Geral do Estado, é analisar e identificar a existência de amparo jurídico para atender a demanda das duas entidades que pleiteiam a garantia da estabilidade dos professores atingidos pela inconstitucionalidade da lei de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o secretário Marco Antônio Rezende, o grupo vai analisar a viabilidade legal da proposta e, em seguida, propor soluções aos atingidos, por exemplo àqueles ex-efetivados que deixaram de participaram de concurso público em 2011 por orientação da gestão anterior.

Fonte: Agência Minas


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