Audiência pública sobre os recursos do Fundeb e sua regulação reúne autoridades em Muriaé

Com a Casa legislativa lotada, a Câmara de Muriaé, por meio da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizou a Audiência Pública sobre a Nova Lei do Fundeb, discutindo os recursos destinados ao município de Muriaé e as possibilidades de reajustes aos profissionais da educação municipal. Representantes do Legislativo, Executivo e das organizações sindicais falaram sobre o tema com dados e números, defendendo seus posicionamentos diante do reajuste de 4%, proposto pelo Executivo, em pauta na Câmara para ser votado pelos vereadores.

Desde que o projeto chegou a Casa, tem havido grande impasse entre duas categorias da Educação. Os professores não querem que o projeto fosse aprovado, pois pleiteiam o reajuste de 33,24% proposto pelo Fundeb. E os auxiliares de serviços gerais são favoráveis ao reajuste para que tenham seus vencimentos equiparados ao piso nacional. Diante do impasse, os vereadores decidiram fazer a Audiência para que pudesse haver um diálogo mais profundo entre Executivo, Legislativo e servidores (representados por seus respectivos sindicatos) a fim de se chegar a um entendimento maior sobre a situação.

A Audiência foi aberta pelo presidente Ciso (PL) que, em sua exposição, explicou a importância da educação e profissionais desta área: “A educação é sem dúvida o motor que impulsiona nossa sociedade, afinal, o saber gera desenvolvimento. Mas não temos como oferecer a nossas crianças e jovens uma educação eficiente e de qualidade sem os profissionais capacitados para esta nobre missão. Uma missão que requer responsabilidade, comprometimento, estudo, dedicação e, acima de tudo, valorização. Não podemos atribuir tamanha responsabilidade aos profissionais de educação, sem garantias de que condições mínimas de vencimentos lhes sejam oferecidas. E é, para isso, que estamos reunidos aqui hoje. Para discutirmos os recursos existentes e buscarmos por meio do diálogo o melhor caminho para garantia de um reajuste justo, adequado às reais condições de nosso município”.

Em seguida, passou a coordenação dos trabalhos ao vereador Forim (Solidariedade) presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que especificou o contexto vivenciado pelos profissionais de educação na busca de melhorias salariais e convidou o vereador Valdinei Lacerda (PSD), que de posse dos números referentes ao Fundeb e da destinação dos recursos da educação, levantados junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, defendeu que há recursos para atender as demandas apresentadas pelos profissionais. José Geraldo Araújo, consultor técnico de uma empresa contratada pela Prefeitura que representou a área de educação municipal, apresentou dados técnicos sobre a destinação real de recursos para o Município e defendeu mais diálogo entre as categorias e o Executivo a fim de chegarem a um entendimento frente às reais condições do Município. O secretário de Fazenda de Muriaé, Francisco de Assis de Souza Jr., apresentou também os dados do Município, na área financeira, defendendo que, no momento, o reajuste seria de 4%, com o objetivo de equiparação de auxiliares de serviços gerais ao piso, mas não descartou a possibilidade de, em futuro breve, ser apresentado novo projeto de reajuste para a categoria. Segundo ele, tudo vai depender dos recursos destinados ao município.

Após as apresentações dos representantes do Legislativo e Executivo, as lideranças sindicais puderam se manifestar. Representando o Sind-UTE, a diretora estadual Sandra Lúcia Couto Bittencourt, defendeu a união das categorias – professores e auxiliares de serviços gerais – destacando a importância de cada uma e defendendo que o Município tem condições de ofertar um reajuste maior aos servidores. Ela solicitou ao secretário Francisco uma revisão do projeto e do índice proposto. Já a advogada Zélia Couri, representando o Sindicato do Servidores Públicos de Muriaé e Região, ressaltou a importância do momento democrático propiciado por uma audiência, o papel dos vereadores, principalmente no que tange a fiscalização do Executivo, cobrando uma valorização real dos servidores da educação. A advogada do Sindicato e ex-vereadora de Muriaé, também defendeu que o Município de Muriaé possui condições de apresentar uma proposta de reajuste melhor aos profissionais, diante dos recursos que são destinados pelo Fundeb e informou que ainda se pode recorrer neste caso ao Governo Federal, se necessário.

Ao término das explanações dos convidados, foi aberta a palavra aos vereadores, manifestando Drª Miriam (PP) que parabenizou pela ativa participação dos dois poderes – Legislativo e Executivo – e defendeu que o debate resulte em decisões que favoreçam os servidores, sem comprometer o Município, ou seja, afinada às reais condições financeiras do Município. Já o vereador Anderson (PSD) solicitou ao secretário Francisco uma revisão do índice apresentado ou que o Município estude a elaboração de novo projeto que oferte melhores condições de vencimentos aos profissionais de educação.

A Audiência chegou ao final com a leitura dos questionamentos apresentados pelo público presente, todos respondidos pela Mesa Diretora dos trabalhos.

Fonte: CMM

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