Câmara de Muriaé derruba veto a projeto que garante gratuidade à menores de 12 anos em eventos esportivos

Vereadores liberam quase R$ 9 milhões para Prefeitura investir, inclusive, nas estradas rurais

De forma unânime, vereadores derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 68/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o acesso gratuito a menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios municipais.

Assim como todos votaram a favor do Projeto, aprovando-o na sessão de 19/04, os 17 vereadores da Câmara de Muriaé mantiveram o apoio a esta iniciativa. Além disso, os vereadores aprovaram dois projetos que destinam R$ 8.940.405,89 de créditos suplementares para o Executivo investir em várias áreas, inclusive, mais de R$ 1 milhão para serem utilizados nas áreas rurais, principalmente, na melhoria das estradas.

Além disso, vários moradores de Vermelho estiveram na Câmara e externaram a preocupação com a entrega das casas do Vermelho II sem a infraestrutura necessária para receber os novos moradores no distrito.

Câmara mantém Projeto de gratuidade em eventos esportivos à menores de 12 anos

Os 17 vereadores mantiveram o apoio ao Projeto de Lei 68/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o acesso gratuito a menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios municipais.

O Executivo justificou que “ao criar obrigação de acesso gratuito e irrestrito a público determinado, o conteúdo da proposta legislativa extrapola a previsão constitucional, na medida em que intervém de forma desarrazoada na atividade econômica”. Já os vereadores mantém uma visão distinta, acreditando que ampliando o acesso aos menores de 12 anos aos eventos esportivos de forma gratuita, mas com a obrigação de estarem acompanhados de pais ou responsáveis legais, o Projeto proporciona maior participação e envolvimento da comunidade nestes eventos, pois os pais ficam mais incentivados a ir a tais eventos podendo levar seus filhos sem custos adicionais. Desta forma, acreditam que tal medida pode gerar ampliação de público pagante, portanto, possibilitar a ampliação dos recursos arrecadados.

Os vereadores reiteram também que o Projeto proporciona acesso universal as crianças às práticas profissionais esportivas em consonância ao ordenamento jurídico vigente que dispõe de uma gama de preceitos, de ordem constitucional e legal, que dão ênfase ao convívio familiar e ao lazer como atos constitutivos da proteção integral a ser destinada às crianças e adolescentes, baseando-se nos artigos 227 da Constituição Federal, e os artigos 3º, 4º, 59º, dentre outros, da Lei Federal Nº 9.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Também, ressaltaram, ainda, que esta medida já foi implementada em outros municípios brasileiros com sucesso, já havendo, inclusive, sentença judicial favorável a esta ação. Portanto, diante de todos estes fatores, os vereadores foram unânimes ao derrubar o veto, entendendo que o Projeto trará amplos benefícios ao Município de Muriaé.

Vereadores aprovam quase R$ 9 milhões para o Executivo investir em várias áreas

Dois projetos aprovados na sessão de 31 de maio proporcionaram a abertura de créditos suplementares na ordem de R$ 8.940.405,89 para o Executivo destinar a diversas áreas, sendo que cerca de R$ 1 milhão serão voltados ao trabalho da Secretaria Municipal de Agricultura, principalmente na melhoria das estradas rurais de Muriaé.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 73/2022, de autoria do Executivo, permitindo a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$5.154.072,00, sendo R$ 4.954.072,00 para serem destinados à Educação na manutenção das atividades, pagamento de pessoal e encargos sociais; e R$ 200.000,00 e à Secretaria de Obras Públicas para aquisição de imóveis.

Assim como aprovaram o Projeto de Lei 105/2022, também do Executivo, possibilitando a abertura crédito adicional suplementar na ordem de R$ 3.786.333,89 para serem destinados a seguintes áreas:

Educação = R$ 1.717.333,89 (manutenção das atividades da Secretaria, do Programa Municipal de Tecnologia da Informação, manutenção das atividades da Creche, pagamento pessoal e encargos sociais, entre outros);
Agricultura = R$ 1.299.000,00 (manutenção de máquinas, equipamentos e veículos, manutenção de estradas rurais e Programa Cesta Cheia Agricultura Familiar);
Saúde = R$ 700.000,00 (manutenção das atividades da Secretaria);
Obras Públicas = R$ 70.000,00 (execução/ampliação de muros de contenção e drenagem de águas pluviais).

Moradores do Vermelho II pedem apoio aos vereadores quanto à infraestrutura

Vários moradores do Vermelho estiveram presentes na Sessão, preocupados com a entrega das chaves das casas do Conjunto Habitacional Vermelho II, sem que o Executivo tenha concluído a infraestrutura necessária para receber naquela região de Muriaé os novos moradores. A obra teve início em 2012, mas até o momento as casas não foram entregues. Embora as moradias tivessem sido concluídas de forma acelerada na época, a estrutura necessária para atender os novos habitantes do distrito não foram providenciadas de forma ampla até o momento.

Rudson Carlos Pinto, presidente da Comissão das Famílias do Vermelho, utilizou a tribuna para falar em nome de todos. Ele argumentou que, além da ausência do trevo de acesso a esta nova comunidade, não há atendimento de saúde público com capacidade para atender os novos moradores. Os vereadores, que não estavam cientes da entrega das chaves estes mês, já que não haviam recebido tais informações do Município até o início da sessão, comprometeram-se em interceder para que os recursos necessários aos novos moradores do distrito de Vermelho, em termos de infraestrutura, fossem providenciados com a urgência que carecem.

Fonte: CMM

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