Câmara de Muriaé reúne lideranças para discutir o Plano Diretor
Foi realizada no plenário da Câmara de Muriaé, na noite dessa quinta (12), uma reunião entre vereadores e lideranças para análise técnica, comunitária do Plano Diretor Participativo de Muriaé (Projeto 100/2019 do Executivo que se encontra na Câmara para ser votado).
Comandada pela vereadora Miriam Facchini, nomeada pela direção da Casa Legislativa para coordenar os trabalhos, a reunião teve grande representação das comunidades.
Estiveram presentes os presidentes de associações de bairros do São Francisco, Barra, Coleti, Safira, São Joaquim, Gaspar, São Pedro, Encoberta, Alterosa, Hélio Araújo, Padre Tiago, José Cirilo e Santo Antônio. Também participaram representantes da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL), Faculdade Santa Marcelina (FASM), da Fundação de Cultura e Arte (Fundarte), das Secretarias Municipais de Urbanismo e de Obras, entre outras representações.
Além da vereadora Miriam Facchini, estiveram presentes os vereadores Evandro Cheroso, Ivanir do Gaspar e Jair Abreu. A reunião é mais um passo nas discussões do Plano Diretor que culminará numa Audiência Pública a ser realizada nas próximas semanas. Antes de se reunir com a comunidade, a vereadora Drª Miriam já vem se reunido com vereadores e já teve um primeiro encontro com representante da Faminas também.
Segundo o site “Politize!”, “o Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele atua em sentidos distintos, porém complementares obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis); incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais); e comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões)”.
Portanto, ainda de acordo com o “Politize!”, “cabe ao Plano Diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o Plano Diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei. Diretrizes urbanas sempre existirão, a diferença é que com o plano diretor elas ficam explícitas, disponíveis ao cidadão para criticar, compreender e atuar sob ‘regras do jogo’ bem definidas. Com ele, o cidadão pode decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio”.
Desta forma, a grande importância da participação de todos nesta fase de análise do Plano e posteriormente na Audiência Pública para que o Projeto seja aprovado atendendo de fato todas as necessidades da comunidade.
Fonte: CMM
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