Decreto do governador integra Secretaria de Agricultura na força-tarefa do abastecimento de água
Em novo decreto publicado nesta terça-feira (03) no Diário Oficial de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel integrou a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seapa), representada pelo assessor-técnico em agricultura irrigada, Amarildo José Brumano Kalil, à força-tarefa para gerir o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e cidades do interior.
Agora, a força-tarefa, criada na última quarta-feira (28), passa a ser composta por 13 órgãos e entidades. Integram a força-tarefa a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que coordena as ações, Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Ruralminas, também ligada à Seapa, as Secretarias de Estado de Governo (Segov), Transporte e Obras Públicas (Setop), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), além da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Defesa Civil e Fundação HidroEX – e, agora, a Seapa. Órgãos federais e parceiros da sociedade civil podem ser acionados para reforçar trabalhos.
De acordo com Amarildo José Brumano Kalil, a Seapa terá a função de coordenar as quatro entidades ligadas à Secretaria de Agricultura (Ruralminas, Ima, Epamig e Emater) que possuem pessoal qualificado para lidar com as questões hídricas do estado. A Ruralminas está presente em seis regionais, o Ima em 600 municípios, a Epamig possui 22 fazendas de pesquisas científicas, e a Emater tem representantes em cerca de 800 municípios. “92% do estado tem uma ou mais entidades vinculadas à Seapa. Então, estamos à disposição no caso de necessidade de formação de uma grande equipe para percorrer o estado”, afirma.
O assessor ressalta o papel da Seapa no processo de conscientização dos produtores rurais neste processo. “O que precisamos fazer é que o grande proprietário se torne, também, produtor de bacias de água, além dos materiais-bases como alimentos. Ou seja, passe também a gerar água e que cuidem dos reflorestamentos das bacias desmatadas”, conclui.
Medidas
Na primeira reunião da força-tarefa realizada na última segunda-feira (2/02), coordenada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, foram apresentadas as medidas iniciais para combater a falta de água em Minas Gerais e definidas as datas dos próximos encontros. A força-tarefa deverá encaminhar ao governador do Estado, no prazo 180 dias, relatório final contendo a descrição das atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões obtidas e as recomendações devidas.
A medida se baseia nos dados relatório “Panorama Atual do Abastecimento de Água”, elaborado pela Copasa, que apontam como crítica a situação do abastecimento de água potável, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Sociedade civil, instituições privadas, órgãos federais e outros parceiros podem ser acionados pela Seplag, que coordena o grupo, que deverá atuar de maneira articulada com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).
Objetivos centrais da força-tarefa
I – Propor diretrizes relativas ao uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando propostas para solução do problema;
II – Estimular a articulação interinstitucional para a execução das ações definidas neste decreto;
III – Promover a otimização dos recursos hídricos a partir do planejamento integrado dos órgãos e entidades;
IV – Incentivar atividades educativas e de conscientização de utilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado;
V – Debater medidas necessárias à preservação e recuperação dos recursos hídricos;
VI – Produzir relatórios mensais de monitoramento e avaliação da implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos;
VII – Propor medidas que busquem superar eventuais dificuldades de implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos.
Fonte: Agência Minas
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