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Definição do número de vereadores leva grande público à Câmara Municipal


Definição do número de vereadores leva grande público à Câmara Municipal

Muriaé poderá ter 17 vereadores. A polêmica que tanto agitou a opinião pública da cidade agora será definida. Foi protocolado e lido esta semana, dia 28 de maio, a Proposta de Alteração a Lei Orgânica do Município. Na mesma reunião, uma grande quantidade de projetos foi aprovado e a extinção da taxa de TV fora aprovada por unanimidade.




No que se refere à mudança do número de vereadores, era preciso quatro assinaturas para que o projeto desse entrada. A partir de então, num prazo máximo de 10 dias, ele deverá ser votado. Vale lembrar que como é uma emenda que modificará a Lei Orgânica do Município, ele precisará passar por três votações em reuniões distintas. Segundo o presidente do Legislativo Municipal, Vander Gonçalves, serão necessários oito votos (2/3 dos vereadores), em duas das votações, para que seja aprovada a emenda, alterando de 11 para 17 o número de parlamentares no município. Mas ressaltou que não existe nada definido ainda.

Outros vereadores como o Pastor Antônio Augusto e Telmo Braga disseram não haver entendido o retorno da matéria ao Poder Legislativo, mas informaram que a decisão dos partidos serão acatadas: “Vamos respeitar nossos partidos”.

Em relação a uma indicação do vereador Sinésio Melo para que o Prefeito construa uma nova creche para o distrito de Bom Jesus da Cachoeira, o líder do Governo na Câmara, João Fiscal, trouxe como resposta que a Prefeitura está procurando um espaço adequado e que se dispõe a estudar locais indicados pela população do distrito, ou mesmo pelo vereador. Desta maneira afirmou o Líder, as informações que colhi é que um novo estabelecimento será construído.

Quanto aos projetos que foram aprovados, alguns deles devem ser explícitos como a denominação do arquivo municipal que passará a receber o nome de Arquivo Histórico Manoel Fortunato Pinto e, o museu, que receberá o nome de Museu Histórico Municipal José Henrique Hastenreiter; e a revogação da Taxa de Manutenção de Serviços de Retransmissão de Sinais de TV (aberta), que modifica o Código Tributário de Muriaé, retirando do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a taxa de televisão.

Dois projetos de lei que haviam recebido vetos do prefeito José Braz foram derrubados por nove votos a um (9X1). Ambos de autoria do vereador Dr. Carlos Wilson. O primeiro deles, é referente ao incentivo da cultura da Citronela, uma planta a ser distribuída pela Prefeitura para ser plantada nos quintais ou em vasos, já que a espécie combate o mosquito da dengue. O segundo PL diz respeito à implantação do Programa Municipal de Vacinação Contra o HPV, um vírus que causa câncer de colo útero em mulheres e, sua transmissão contamina homens que se tornam proliferadores da doença. A vacina é oferecida e alguns municípios brasileiros gratuitamente.

Fonte: Câmara Municipal

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