IPTU com desconto para imóveis que visem à proteção do meio ambiente em Muriaé
Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que visem à proteção do meio ambiente.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção parcial de até 50% (cinquenta por cento) do total do IPTU a imóveis nos quais sejam tomadas as seguintes medidas de proteção ao meio ambiente:
1. Imóvel tenha pelo menos 20% da área interna total sujeita ao aproveitamento da iluminação natural = isenção de até 5%;
2. Imóvel construído com pelo menos 50% do material empregado de origem comprovadamente sustentável ou proveniente de reciclagem = isenção de até 10%;
3. Imóvel que utilize métodos ecológicos de aquecimento e resfriamento de água (exemplo: painéis solares térmicos) = isenção de até 10%;
4. Imóvel que produza pelo menos 30% da energia elétrica que consumir = isenção de até 10%;
5. Imóvel com sistema de coleta e reaproveitamento da água da chuva para uso próprio. sendo que pelo menos 30% do consumo do imóvel origine-se deste meio = isenção de até 10%;
6. Imóvel com equipamentos que privilegiem o transporte de baixo impacto ambiental (exemplo: bicicletários e tomadas para carros elétricos) = isenção de até 5%;
7. Imóvel com uma área verde mínima de 30% de sua área total = isenção de até 10%;
8. Empresa ou residência que utilize sistema de tecnologias de reuso para água potável = isenção de até 30%.
Para conseguir a isenção, o proprietário do imóvel deverá apresentar documentos assinados por especialistas habilitados e inscritos em seus respectivos órgãos de classe que atestem a existência, no imóvel, das instalações previstas na proposta.
O objetivo principal do projeto é ajudar na preservação do meio ambiente. “O meio ambiente é um bem difuso de titularidade comum a todos, sendo um direito fundamental de todas as gerações. Desta forma, ele deve ser preservado, visando resguardar uma qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, conciliando o crescimento da sociedade e a ideia de desenvolvimento sustentável, o que impõe a adoção pelo poder público de medidas que incentivem a proteção do mesmo”, justifica o vereador Manoel Carvalho.
A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos vereadores.
Fonte: Guia Muriaé
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