IPTU Verde garante descontos para casas ecológicas e construções sustentáveis em Muriaé
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Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, cria o IPTU Ecológico e autoriza o município a conceder isenção fiscal.
Segundo o projeto, da vereadora Helena Carvalho (PMDB), a Política Municipal de Incentivos Ambientais será formulada e executada com o objetivo de implantar sistemas ecoeficientes nas edificações públicas e privadas, sistema de aquecimento hidráulico solar e sistema de aquecimento elétrico solar, acessibilidade nas calçadas, arborização, manutenção de áreas permeáveis, tratamento de resíduos, uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas.
De acordo com a lei, poderão ser beneficiados aqueles que: adaptarem suas calçadas para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação; arborizarem o imóvel com uma ou mais árvores; tenham jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas; possuam sistema de captação de água de chuva; possuam sistema de reuso de água; construções com materiais sustentáveis (comprovados através de notas fiscais sobre sua origem); utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial); telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa); separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem).
Desta forma, aqueles que adotarem tais medidas poderão receber até 50% de desconto no IPTU. O desconto referente ao IPTU Verde terá sua isenção máxima no primeiro ano e nos três anos seguintes os descontos serão reduzidos gradativamente, permanecendo a isenção mínima para os anos que se sucederem. Aquele imóvel que adotar mais de uma medida ecológica terá direito a isenção máxima prolongada, ou seja, se adotar três medidas simultaneamente no mesmo ano fiscal, terá direito a manter a isenção máxima por três anos consecutivos. O imóvel que adotar alguma medida, após a estabilidade na isenção mínima, terá direito a nova isenção, com período de redução gradativa acelerado.
O projeto estabelece que a Política Municipal de Incentivos Ambientais será planejada e gerida pela Secretaria da Fazenda em parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e de Obras Públicas.
A proposição foi inclusa na ordem do dia e aguarda apreciação dos vereadores.
IPTU Verde ou Ecológico já é realidade em várias cidades
Várias cidades brasileiras já implantaram o IPTU Verde ou Ecológico. A pioneira foi São Bernado do Campo (SP), que desde 2008 implantou sua versão do IPTU ecológico. Outras cidades que contam com tal incentivo: Camaçari (BA); Guarulhos (SP); Jaguariuna (SP); Jaru (RO); Salvador (BA); São Carlos (SP); Volta Redonda (RJ).
Fonte: Guia Muriaé
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