Reunião da Câmara de Muriaé tem discussão e aprovação de quatro projetos

Em uma das sessões mais longas de 2017, a Câmara Municipal de Muriaé aprovou quatro projetos de lei nessa terça-feira (21).

Desta forma, seguem para sanção o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o quadriênio de 2018 a 2021, os projetos que criam o Disque Verde, a Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominado Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Preto Pontão, e que dispõe sobre o pagamento parcelado do IPTU no município.

Sessão com muitos debates e votações

A reunião foi marcada por extensos debates entre os vereadores sobre dois projetos da Prefeitura Municipal que entraram em pauta para votação, um da vereadora Helena Carvalho (PMDB) e outro da vereadora Miriam Facchini (PSDB); todos aprovados ao final da sessão.

O primeiro projeto aprovado foi o que dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de autoria de Helena Carvalho (PMDB). Por este projeto, fica autorizado o parcelamento do pagamento deste imposto em até 10 (dez) cotas, a critério da Administração Pública, com vencimentos mensais a ocorrer no intervalo de março a dezembro, respeitado o valor de parcela mínima, datas de vencimento e demais condições estabelecidas em ato próprio do Chefe do Executivo.

Em seguida foi discutido e aprovado o projeto que cria o Disque Verde, de autoria de Miriam Facchin (PSDB). O novo serviço será destinado a atender denúncias de crimes ao meio ambiente. Segundo a autora, o Disque Verde possibilitará agregar as denúncias de crime ambiental em Muriaé, como queimadas, pesca no período da piracema, dentre outros, oferecendo mecanismos à população para exercer sua cidadania a fim de coibir atos criminosos contra o meio ambiente que vêm trazendo grandes prejuízos ao ecossistema local. O projeto pretende proporcionar uma ligação direta da população com o Município, com a finalidade exclusiva de combater atos contra o meio ambiente local.

O terceiro projeto que entrou em pauta foi o que cria a Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominada Área de Proteção Ambiental Municipal Rio Preto Pontão, de autoria do Poder Executivo. Com 38 mil m² esta APA vai convergir as APAs do Rio Preto e do Pontão, já existentes, a fim de assegurar ao município, conforme foi explicado pela equipe de Meio Ambiente do Executivo aos vereadores, aumento dos recursos destinados ao município nesta área. A área manterá a finalidade de assegurar o bem estar das populações ali existentes, a melhoria da qualidade de vida, além de proteger e preservar a fauna, flora e recursos hídricos, promovendo o uso sustentável da área para as futuras gerações. Sua aprovação se deu com a aprovação parcial da emenda do vereador Reginaldo Roriz que suprime a referência a mineração no projeto, já que esta matéria é exclusivamente de abrangência da esfera federal, ou seja, do Governo Federal.

Por fim, foi discutido e aprovado o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o quadriênio de 2018 a 2021, também de autoria do Poder Executivo. O plano, conforme justificativa do prefeito Grego, tem como escopo a organização e viabilização da ação pública, buscando o cumprimento dos fundamentos dispostos na Constituição Federal, que por sua vez traça o padrão de gestão pública a ser assumido pela Administração Pública a partir da estipulação de limites e o cumprimento de metas, além da obrigatoriedade de previsão das ações governamentais que serão implementadas no período de vigência deste Plano a fim de garantir a segurança da sociedade e o atendimento de suas necessidades. O projeto foi aprovado na íntegra pelos vereadores.

Luta por melhorias no atendimento voltado à saúde da mulher

Durante a sessão, o presidente Carlos Delfim (PSDB) abriu a tribuna para a psicóloga Cássia Ribeiro de Souza e a advogada Hiorrana Diniz Braga. Elas falarem de suas participações na Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, realizada em Belo Horizonte, e na Conferência Nacional sobre o mesmo tema, ocorrida em Brasília.

Temas como a violência contra a mulher em diversas instâncias, enfatizando que esta violência ocorre em função do gênero, ou seja, pelo simples fato de ser mulher foram tratados pelas duas conselheiras. Segundo Cássia, são crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais que precisam urgentemente da intervenção da sociedade como um todo e de um comprometimento dos poderes da nação, principalmente, do legislativo que tem a responsabilidade de legislar, podendo criar mecanismos legais que assegurem melhores condições às mulheres na sociedade.

Hiorrana tratou também da violência de raça, contra as mulheres negras, que possui índices assustadores na sociedade brasileira, mostrando total despreparo do sistema em acolher, respeitar e oferecer condições de igualdades as mulheres e as pessoas da raça negra. Em suas falas, as representantes do Conselho clamaram para que o legislativo municipal olhasse com mais atenção e sensibilidade para os problemas vivenciados pelas mulheres em nossa comunidade, regulando para que pudessem ter melhores condições e maior proteção diante da violência.

Fonte: CMM


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