CGU constata irregularidades da administração passada em Muriaé

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório de Demandas Externas analisando itens financiados com recursos repassados ao município de Muriaé, no período compreendido entre 18/06/2009 a 08/04/2013, pelo Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais envolvendo o Programa Resposta aos Desastres e Reconstrução.

Os principais fatos encontrados foram do programa Resposta aos Desastres e Reconstrução. De acordo com a CGU, foram encontrados os seguintes problemas:

* Contratação irregular mediante utilização indevida de dispensa de licitação para execução de obras;
* Contratação por dispensa para execução de obras sem a caracterização de situação de emergência e sem a devida pesquisa de preços;
* Incompatibilidade do repasse de recursos com os objetivos do programa;
* Calçamento de ruas em localidade sem comprovação da ocorrência de danos e da situação emergencial;
* Ocorrência de superfaturamento por pagamentos de serviços executados a menor em serviços de calçamento poliédrico;
* Ocorrência de superfaturamento por pagamento de serviços executados a menor na execução de muros de contenção;
* Ocorrência de intervenções em áreas que, visualmente, não foram afetadas por enchentes/deslizamentos;
* Ocorrência de superfaturamento por pagamentos de serviços de calçamento poliédrico e meio fio executados a menor.

A CGU fiscalizou um montante de R$ 6.500.000,00 e constatou o valor superfaturado de R$ 472.540,11 (7,2%).

Em resposta a reportagem do jornal Hoje em Dia, a Prefeitura de Muriaé informou que as contratações foram feitas nos governos anteriores e que estão analisando a documentação para avaliar quais providências serão tomadas.

Uso indevido de recursos do programa em Minas Gerais

Segundo a reportagem do Hoje em Dia, ao menos R$ 1,7 milhão em recursos públicos do Programa Resposta aos Desastres e Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional, destinados à reconstrução de cidades destruídas pelas chuvas entre 2009 e 2013, foram utilizados de maneira indevida pelas prefeituras de Itaúna, Pavão, Muriaé, Carlos Chagas e Brumadinho.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da CGU e Hoje em Dia


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