Habilitação para conduzir “cinquentinha” passa a ser exigida a partir de hoje
Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cilindradas.
Para conduzir tais veículos, o condutor deverá ser habilitado na categoria A (veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; exemplo: motocicleta, ciclomotor, motoneta ou triciclo) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores, habilitação exclusiva para condução de veículos de duas ou três rodas com potência até 50 cilindradas).
Como o processo para tirar a habilitação A e ACC é o mesmo, acaba sendo mais vantajoso para o condutor tirar a habilitação A. Por isso, e devido a falta de procura, não há autoescolas que ofereçam o curso para tirar carteira ACC. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até fevereiro apenas 678 ACCs foram emitidas em todo país. Na maioria dos estados, as taxas para tirar a ACC e a habilitação na categoria A são as mesmas.
A partir de hoje, quem for pego conduzindo as “cinquentinhas”, como são popularmente conhecidas, sem habilitação estará cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 574,62. Além da multa, o veículo será apreendido. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) lembra que, com a mudança da legislação de trânsito, a moto de 50 cilindradas também deve ser emplacada e licenciada anualmente, como qualquer veículo automotor.
Fonte: Guia Muriaé
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