Aprovado em Cataguases lei que proibe uso de som automotivo em alto volume
Vereadores de Cataguases aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2013 que proíbe a utilização de som em veículos automotores em altura que cause incômodo à população.
Segundo o projeto, fica proibido o funcionamento dos equipamentos de som automotivo provenientes dos carros de som e equipamentos sonoros assemelhados no munícipio. A proibição se estende a espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, entre outros. A proibição se estende ainda aos períodos eleitorais.
A lei define ser considerado som automotivo todo e qualquer equipamento de som, rebocado, instalado, acoplado nos porta-malas ou carrocerias de veículos, carros, motos, charretes, caminhões e bicicletas.
O uso de som automotivo será permitido desde que seja instalado no interior dos veículos, com a finalidade de emissão sonora exclusivamente para seus passageiros – respeitando o limite de 64 (sessenta e quatro) decibéis.
A punição prevista para a desobediência da lei é multa no valor de 5 UFMs (Unidade Financeira Municipal), além de possibilidade de sanções civis e criminais.
A lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de Marcelo Lopes / Foto: Arquivo/Guia Muriaé
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Sabia que essa lei iria entrar em vigor depois do carnaval. E lembrando de carnaval, por que os vereadores não foram verificar se o som da bagunça não ultrapassava os 65 decibeis?