Assembleia de Minas reconhece calamidade pública em Divino, Santa Rita de Ibitipoca e Tocantins

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o reconhecimento ou prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em 86 municípios do Estado, até o dia 30 de junho deste ano.

Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (9/6/21), foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRE) 120/21, da Mesa da Assembleia, com parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). A proposição segue para a sanção do governador Romeu Zema.

A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada.

Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.

O PRE reconhece o estado de calamidade pública em 26 municípios:

Município Região
Águas Vermelhas Norte
Araxá Alto Paranaíba
Cachoeira Dourada Triângulo Mineiro
Camanducaia Sul de Minas
Carneirinho Triângulo Mineiro
Caxambu Sul de Minas
Conceição da Aparecida Sul de Minas
Cristália Norte de Minas
Divino Zona da Mata
Fronteira dos Vales Jequitinhonha/Mucuri
Ibiracatu Norte de Minas
Iguatama Centro-Oeste
Itambacuri Rio Doce
Jequitibá Central
Josenópolis Norte de Minas
Mata Verde Jequitinhonha/Mucuri
Moeda Central
Morro do Pilar Central
Piedade de Caratinga Rio Doce
Quartel Geral Centro-Oeste
Sacramento Alto Paranaíba
Santa Maria do Salto Jequitinhonha/Mucuri
Santa Rita de Ibitipoca Zona da Mata
Taiobeiras Norte de Minas
Tocantins Zona da Mata
Turvolândia Sul de Minas

Em outros 60 municípios, o projeto prorroga a situação:

Município Região
Albertina Sul de Minas
Alto Jequitibá Zona da Mata
Araponga Zona da Mata
Arcos Centro-Oeste
Aricanduva Jequitinhonha/Mucuri
Augusto de Lima Central
Caetanópolis Central
Caldas Sul de Minas
Cambuquira Sul de Minas
Cana Verde Centro-Oeste
Caparaó Zona da Mata
Caratinga Rio Doce
Careaçu Sul de Minas
Carmo de Minas Sul de Minas
Carmo do Cajuru Centro-Oeste
Conceição das Alagoas Triângulo Mineira
Conselheiro Lafaiete Central
Coqueiral Sul de Minas
Curral de Dentro Sul de Minas
Datas Central
Desterro do Melo Central
Divisópolis Jequitinhonha/Mucuri
Entre Folhas Rio Doce
Esmeraldas Central
Felisburgo Jequitinhonha/Mucuri
Goianá Zona da Mata
Ijaci Sul de Minas
Itatiaiuçu Central
Itinga Jequitinhonha/Mucuri
Iturama Triângulo Mineiro
Jaíba Norte de Minas
Juramento Norte de Minas
Limeira do Oeste Triângulo Mineiro
Luisburgo Zona da Mata
Machado Sul de Minas
Mário Campos Central
Monsenhor Paulo Sul de Minas
Nova Ponte Alto Paranaíba
Nova União Central
Novorizonte Norte de Minas
Ouro Branco Central
Papagaios Central
Passa-Vinte Sul de Minas
Piau Zona da Mata
Pirajuba Triângulo Mineiro
Piranguçu Sul de Minas
Pirapetinga Zona da Mata
Pompéu Central
Resende Costa Central
Ressaquinha Central
Rio Novo Zona da Mata
Rubim Jequitinhonha/Mucuri
Santo Antônio do Monte Centro-Oeste
São Gotardo Alto Paranaíba
São João da Lagoa Norte de Minas
São João do Pacuí Norte de Minas
São José do Jacuri Rio Doce
Serra dos Aimorés Jequitinhonha/Mucuri
Várzea da Palma Norte de Minas
Virgínia Sul de Minas

Fonte: ALMG


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