Câmara de Juiz de Fora aprova sepultamento de pets em cemitérios
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares. A proposta é de autoria do vereador Cido Reis (PCdoB) e agora segue para análise da prefeita Margarida Salomão.
De acordo com o texto aprovado, o enterro de animais poderá ser realizado em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros e jazigos, desde que pertencentes à família do tutor. Todas as despesas relacionadas ao procedimento deverão ser custeadas pelo responsável pelo animal.
A proposta estabelece critérios sanitários rigorosos. O corpo do animal deverá ser acondicionado em invólucro hermético, confeccionado com material neutro e resistente, sendo proibido qualquer contato direto com restos mortais humanos no mesmo espaço funerário. Além disso, o sepultamento deverá ocorrer em prazo considerado adequado após a certificação da morte.
Outro requisito previsto é a apresentação de declaração de óbito emitida por médico veterinário registrado no conselho profissional, contendo a causa da morte e a comprovação de que não há riscos sanitários para o sepultamento.
O projeto também define como animais domésticos aqueles que convivem com humanos em ambiente residencial, com finalidade de companhia, e limita o peso a até 120 quilos.
A matéria tramitava desde janeiro de 2025 e foi analisada por diversas comissões permanentes da Casa, incluindo as de Justiça, Finanças, Meio Ambiente e Proteção Animal, sendo aprovada na forma de um substitutivo.
Caso seja sancionada, a nova legislação passará a regulamentar a prática no município, estabelecendo parâmetros para garantir segurança sanitária e organização nos espaços cemiteriais.
Fonte: Guia Muriaé
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