Candidatos a prefeito mais votados em Canaã, Ervália e Mercês não tomam posse

Em três municípios da zona da mata os candidatos a prefeitos mais votados não foram diplomados e, consequentemente, não tomaram posse por estarem com seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Em Canaã, Ervália e Mercês (foto), a titularidade do Poder Executivo ficou com o presidente eleito da Câmara Municipal até que sejam feitas novas eleições ou haja decisão deferindo os registros de candidatura.

Conforme a legislação eleitoral, nos municípios onde o candidato a prefeito mais votado teve o registro indeferido, deverão ser feitas novas eleições, chamadas de eleições suplementares ou extemporâneas. A partir da data em que houver uma decisão colegiada indeferindo ou mantendo o indeferimento do registro do candidato mais votado, o Tribunal Regional Eleitoral (TER-MG) pode começar as providências para a realização de novas eleições.

Cada eleição suplementar é regulamentada por resolução específica que deve ser aprovada pela Corte. A Corte eleitoral está em recesso e retoma as sessões de julgamento no dia 23 de janeiro.

No município de Pequeri, também na zona da mata, apesar de o candidato a prefeito mais votados estar com registro indeferido pela Justiça Eleitoral, foi concedida liminare pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitindo que o candidato eleito tome posse até a decisão final dos processos relacionados.

Fonte: TRE-MG


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