Comarca de Leopoldina destina mais de R$ 170 mil a entidades
Recursos oriundos de penas pecuniárias vão beneficiar projetos nas áreas de segurança e assistência social
Sete instituições da Comarca de Leopoldina, na Zona da Mata, receberam recursos oriundos de penas pecuniárias e outras medidas judiciais da Vara Criminal e de Execuções Penais. O repasse do montante, que totaliza R$ 171.173,85, foi formalizado em cerimônia em 26/8, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Doutor José Gomes Domingues.
Os valores foram destinados a sete projetos previamente analisados pelo Serviço Social Forense, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo juízo da Vara de Execuções Penais.
Foram beneficiadas as seguintes instituições: Asilo Santo Antônio, Movimento de Assistência Social (MAS); grupo de auxílio a dependentes químicos Levanta de Novo; Instituto Lar Espírita André Luiz (Leal); Guarda Civil Municipal (GCM) de Leopoldina; 68° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); e Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
De acordo com a diretora do foro e titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, juíza Mônica Barbosa dos Santos, as verbas apoiarão causas como a assistência social, a proteção de idosos em vulnerabilidade, a recuperação de pessoas com dependência química e o sistema de segurança pública.
Segundo a magistrada, a escolha das iniciativas levou em conta o alcance social das propostas e o impacto para a comunidade:
“As quantias servirão para a compra de enxoval para instituições de longa permanência e a aquisição de equipamentos e capacitações para corporações policiais e a Guarda Municipal, que desenvolvem um trabalho de combate à criminalidade e de prevenção da violência doméstica. Além disso, parte dos valores será utilizada em cestas básicas e em obras nas instalações das instituições contempladas.”
Benefício coletivo
As penas pecuniárias são uma alternativa à prisão para crimes que não envolvem violência ou grave ameaça. Nesse modelo, o infrator cumpre a sanção por meio do pagamento de valores que são direcionados a projetos sociais, de acordo com editais judiciais.
A consulta pública permite o acesso às movimentações processuais e ao inteiro teor das decisões proferidas durante o processo de seleção, reforçando a transparência na destinação dos recursos provenientes das prestações pecuniárias.
Fonte: TJMG
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