Concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora é tema de audiência pública
Apesar de necessária, a concessão da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, à iniciativa privada ainda precisa de ajustes, sobretudo com a iminência da cobrança de pedágio. Essa foi a conclusão da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (14) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião atendeu a requerimento dos deputados Isauro Calais (PMN) e Anselmo José Domingos (PTC), vice-presidente da comissão.
Os principais questionamentos são com relação às intervenções iniciais da concessionária Via 040, que estaria preterindo neste começo de duplicação o trecho mineiro, e à localização das praças de pedágio. Como a concessão prevê a duplicação de 10% do trecho privatizado antes do início da cobrança do pedágio, o que deve começar ainda neste primeiro semestre, a concessionária estaria priorizando Goiás, onde a estrada é menos sinuosa e com menos questões legais a serem solucionadas, como desapropriações e licenças ambientais. Em contrapartida, ficarão em Minas dez das 11 praças de pedágio a serem instaladas.
Segundo o deputado Isauro Calais, não há dúvidas de que a privatização representa mais segurança para o cidadão, mas o poder público tem o dever de fiscalizar se o que foi acertado está sendo cumprido. “Foram cerca de 14 mil acidentes no trecho mineiro da BR-040 no ano passado, contra 350 em Goiás. A duplicação deve começar pelo trecho mais crítico”, pontuou. Ao lembrar situações específicas como Capim Branco (RMBH), em que moradores da zona rural e de condomínios terão que pagar pedágio para acessar serviços básicos, como escolas e postos de saúde, ao final da reunião ele sugeriu uma nova audiência para buscar soluções para todos os casos.
O deputado Anselmo José Domingos também defendeu ajustes nos termos da concessão para que, por exemplo, todo o Anel Rodoviário de Belo Horizonte receba melhorias, e não apenas um trecho dele como está previsto atualmente, entre a saída para o Rio de Janeiro e para Brasília. “O Anel Rodoviário representa um sofrimento diário para quem mora na Grande BH, e o Governo Federal não tem a coragem necessária para enfrentar o problema. Infelizmente, a União ficou presa em discussões ideológicas e demorou para retomar esse processo, mas já está provado que ela não consegue cuidar de nossas rodovias”, afirmou.
O deputado Glaycon Franco (PTN) defendeu a reedição de frente parlamentar em defesa das rodovias mineiras, que foi mobilizada em 2012, e, apesar de reconhecer a necessidade da concessão, classificou como um “absurdo” o cidadão, que já é submetido a uma carga tributária excessiva, ter ainda que pagar pedágio. “A privatização é um mal necessário, um remédio amargo que temos que tomar”, definiu. O parlamentar criticou que a concessionária esteja priorizando obras em Goiás. “O trecho com maior interesse público, onde acontecem mais mortes, é entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado), mas o Governo Federal deixa a empresa fazer o que quiser”, criticou.
Crítica semelhante foi feita pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que requereu que o mesmo tema seja debatido na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, sobretudo tendo em vista os transtornos da cobrança de pedágios para as comunidades situadas no entorno das praças. “Não sou contra a concessão, mas não posso concordar que não se pratique aquilo que a lei determina. Para a União é muito fácil esquecer que a estrada passa por Estados e municípios. Na prática, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como as demais agências reguladoras, dormem em berço esplêndido”, destacou.
O parlamentar lembrou ainda que o valor do pedágio acertado inicialmente para a BR-040, de R$ 3,22, será reajustado pelo IPCA acumulado antes mesmo do início da cobrança. “Esta será mais uma crueldade do Governo Federal com o povo de Minas Gerais”, completou.
Os deputados Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM) apoiaram a concessão de rodovias à iniciativa privada, pedindo contudo aos representantes da concessionária presentes na reunião que garantam mais atenção ao trecho mineiro sob sua responsabilidade. “Só quem roda em uma estrada privatizada sabe os benefícios. O Estado deve se preocupar em gastar prioritariamente com segurança, educação e saúde”, ponderou o deputado Gustavo Corrêa.
Uma nova audiência deve ser marcada para buscar soluções para todos os casos.
Fonte: ALMG
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