Conferência aponta que valorização do trabalhador do SUAS assegura qualidade dos serviços
Mais de 300 pessoas, representantes de 80 municípios, garantiram o sucesso da Conferência Regional de Assistência Social de Juiz de Fora, nesta quarta-feira (30). Este foi o 10º encontro dessa natureza, de um total de 15, realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o evento, no Independência Trade, elegeu 103 delegados, que vão representar o Território da Mata na Conferência Estadual de Assistência Social, no fim de outubro, em Belo Horizonte.
As plenárias temáticas das conferências têm se consolidado como espaço de debate intenso sobre a regionalização da Proteção Social Especial (PSE), e principalmente um como oportunidade para que sejam ouvidas as demandas e opiniões dos usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consideradas uma aliança estratégica.
Na abertura, em Juiz de Fora, o representante do Ceas, Ronaldo Gonçalves de Oliveira, chamou os delegados de verdadeiros guardiões na defesa das propostas para a consolidação do SUAS. “Nós precisamos fortalecer o trabalhador da assistência, ‘desprecarizar’ o serviço que ele exerce, para prestar um trabalho de qualidade aos usuários, que são a razão de ser do Sistema Único de Assistência Social”, ponderou.
De acordo com a diretora Regional da Sedese, Anete Negreiros, a conferência é uma oportunidade para a discussão de políticas que possam mudar a realidade atual da Zona da Mata, que, segundo ela, enfrenta um processo de empobrecimento. “É a primeira vez que nos encontramos, desde que o secretário André Quintão assumiu a pasta de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas. A expectativa é grande, principalmente pela preocupação do secretário em fortalecer as regionais, para estarmos mais próximos dos municípios”, ponderou.
O secretário de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora, Flávio Cheker, salientou o empoderamento das unidades regionais da Sedese. “A regionalização é uma grande proposta. Temos visto a presença da Sedese nos municípios e as pessoas que atendemos, aquelas que nos demandam, necessitam de um olhar atento da assistência social, principalmente nos momentos de crise. O secretário André Quintão conhece bem a situação da assistência social, é um batalhador do SUAS, um sistema que precisa ser reconhecido pela sociedade como indissolúvel, que veio para ficar”, ressaltou Cheker.
O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, falou sobre a escolha dos diretores regionais e da equipe de dirigentes da Sedese. Todos, segundo ele, têm envolvimento histórico com a assistência social. O secretário afirmou ainda que a precarização do trabalhador compromete a qualidade da oferta. Na questão da regionalização, André Quintão apontou a instalação dos Fóruns Regionais de Governo como mecanismo de participação popular. “Só no eixo Proteção Social, tivemos mais de 1,5 mil propostas e demandas vindas do Território da Mata”, revelou.
Escola do SUAS
A humanização do SUAS voltou a ser destaque nas palavras do secretário. “Queremos questões objetivas nas conferências, que cheguem de fato ao cidadão, lá na ponta, nos municípios. Atrás de formulários, leis e de uma estrutura, existe o ser humano. Não podemos esquecer as conquistas históricas, mas precisamos avançar na busca por um SUAS humanizado”, disse. Segundo André Quintão, atualmente, existem três grandes atribuições do Estado para o setor. O cofinanciamento da proteção social básica, incluindo a regularização do Piso Mineiro; o assessoramento técnico por meio do programa Qualifica SUAS; e a capacitação constante, o que vai resultar, nas palavras do secretário, na “Escola do SUAS em Minas Gerais”.
Entre as principais propostas aprovadas em Juiz de Fora estão o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direito, a realização de concurso público e implantação de programa de educação permanente para todos os trabalhadores do SUAS, além da criação de centros de referência em assistência social (Creas), mantidos pelo Estado, para atender os municípios de pequeno porte, que não tenham como implantar e custear o serviço.
“Essa forma de dialogar com os municípios representa um divisor de águas, pois deixamos a condição de coadjuvantes para nos tornarmos protagonistas em um processo de construção e de garantia de direitos, no ano em que o SUAS completa 10 anos”, frisou o representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), Hermano Luiz dos Santos.
Fonte: SEGOV
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