Denúncia do Ministério Público contra prefeito de Cataguases é recebida pela Justiça
A 1ª câmara criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais recebeu denúncia do Ministério Público de Minas (MPMG) contra o prefeito de Cataguases por deixar de prestar informações à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o que configura crime de responsabilidade, segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal.
De acordo com a denúncia, numa reunião em 2024, a Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) exigiu que o município de Cataguases contratasse profissional para a elaboração de projeto de reconstrução da ponte Sinimbu, que dá acesso a comunidades rurais e que está interditada desde 2020, após enchente abalar sua estrutura, afetando com isso cerca de 5 mil pessoas
Um mês após a reunião, a DPMG encaminhou ofício ao prefeito para que, em cinco dias, informasse se contratou ou não o projeto, exigência feita pela Sedec para a liberação de R$ 2 milhões ao município para a reconstrução da ponte. Entretanto, de forma intencional, segundo a Procuradoria de Justiça, o prefeito não teria respondido aos questionamentos.
“O denunciado, mesmo tomando conhecimento da solicitação da DPMG, permaneceu em silêncio, sendo omisso em relação à segurança da população local, trazendo sua conduta enorme prejuízo aos moradores das localidades atendidas pela ponte”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho.
Fonte: MPMG
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