Doações de imóveis crescem antes de mudanças no imposto sobre heranças
O número de doações de imóveis em Juiz de Fora aumentou 21,7% entre 2024 e 2025, em um cenário de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais apontam que os atos registrados no município passaram de 286 para 348 no período. Entre janeiro e agosto de 2026, outros 138 atos já haviam sido contabilizados.
O crescimento registrado em Juiz de Fora foi superior às médias nacional e estadual. No Brasil, as doações passaram de 174.493, em 2024, para 185.861, em 2025, alta de 6,5%. Em Minas Gerais, foram 18.474 atos em 2024 e 19.463 no ano seguinte, crescimento de aproximadamente 5,4%.
A movimentação ocorre enquanto estados se preparam para adequar suas legislações às novas regras do ITCMD, estabelecidas no contexto da Reforma Tributária. A principal mudança é a obrigatoriedade de adoção de alíquotas progressivas, de forma que o percentual cobrado aumente conforme o valor do patrimônio transmitido. O limite máximo permanece em 8%.
Mudanças podem influenciar planejamento sucessório
Em Minas Gerais, atualmente, o ITCMD possui alíquota fixa de 5% para transmissões gratuitas, como heranças e doações. A implementação de faixas progressivas no estado ainda depende de alteração na legislação estadual.
Uma proposta relacionada ao tema está prevista no Projeto de Lei 2.881/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As mudanças nacionais também estabelecem a utilização do valor de mercado dos bens como referência para a tributação. No caso de Minas Gerais, esse critério já é adotado como base de cálculo.
Como eventuais aumentos de imposto precisam respeitar os princípios da anterioridade anual e nonagesimal, alterações aprovadas em 2026, conforme o caso, poderão produzir efeitos somente em 2027 e após o cumprimento do prazo mínimo de 90 dias previsto na legislação.
A expectativa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal é que os estados avancem na regulamentação ao longo de 2026, permitindo a aplicação das novas regras a partir do próximo ano.
Advogado aponta aumento na procura por planejamento
Para Raphael Furtado, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, as mudanças já começam a repercutir entre famílias de Juiz de Fora. Segundo ele, houve aumento na procura por orientação jurídica e na realização de planejamentos sucessórios, além de crescimento na quantidade de doações e inventários realizados por vias judicial e extrajudicial.
Na avaliação do especialista, a adoção de alíquotas progressivas fará com que a tributação varie de acordo com o patrimônio transmitido, com possibilidade de maior cobrança sobre bens de valores mais elevados.
O advogado avalia que o cenário pode estimular famílias a anteciparem doações e planejamentos sucessórios, especialmente diante da possibilidade de aumento do custo tributário e de despesas relacionadas a procedimentos de inventário, escrituras e registros.
Embora a alteração não represente necessariamente uma redução da judicialização dos inventários, Furtado considera que o planejamento antecipado pode contribuir para que determinadas sucessões sejam organizadas pela via administrativa, evitando ou reduzindo a necessidade de processos judiciais.
Custo do patrimônio entra no planejamento
Outro ponto destacado pelo especialista é o impacto conjunto de impostos, emolumentos e taxas. Com uma eventual elevação da base de cálculo e a adoção de alíquotas progressivas, somadas às atualizações de custos de serviços notariais e registrais, famílias podem buscar alternativas para organizar a transferência de patrimônio antes que as novas regras produzam efeitos.
Furtado também manifesta preocupação com a complexidade da legislação tributária e com a possibilidade de aumento da carga incidente sobre determinadas transmissões. Na avaliação dele, custos elevados podem comprometer parte do patrimônio, dificultar operações e influenciar decisões de investimento.
Diante do cenário de transição, o advogado recomenda que famílias interessadas em realizar doações ou organizar a sucessão patrimonial busquem orientação jurídica especializada antes de tomar decisões, considerando as características específicas de cada patrimônio e as regras vigentes.
Os dados do setor notarial também indicam um movimento mais amplo. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a arrecadação do ITCMD nos estados da região Sudeste cresceu 73% entre 2020 e 2025, evidenciando a relevância crescente do tributo nas receitas estaduais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Tribuna de Minas
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